Licitações de Construcoes Edificio

O prazo de execução do objeto licitado é de 10 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal, liquidação da despesa, boletim de medição e relatório fotográfico devidamente atestados pela fiscalização do município.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,60, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Após a assinatura do contrato, será exigida garantia de 5% sobre o valor da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação compreenderá a verificação da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira da empresa, mediante análise dos documentos enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a visita técnica prévia ao local de execução da obra, podendo ser substituída por declaração formal do licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,59.

O prazo de execução do contrato é de 360 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato se inicia com a assinatura e é de 180 dias contados a partir do término do prazo de execução.

O pagamento dos serviços será efetuado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme cronograma físico-financeiro aprovado, observada a cláusula oitava do contrato. O prazo máximo para o pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 dias corridos contados da protocolização.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I. O contratado poderá optar por caução em dinheiro ou títulos de dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia, equivalentes a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação. Não poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido declaradas inidôneas, que se encontrem sob falência, dissolução ou liquidação, entre outras vedações legais.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022, incluindo multas de advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. A não realização da vistoria não exime o licitante do conhecimento das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,84.

O prazo de execução da obra é de até 90 dias, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do serviço, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

Será exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e por 90 dias após o término.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

As empresas deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada às empresas para conhecimento do local e dimensionamento dos serviços.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da obra é de R$ ****,00.