Licitações de Construcoes Edificio

O prazo de vigência da contratação é de 90 noventa dias, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso necessário, ou encerrado antes do decurso do prazo por meio da prestação completa do serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após a atestação da nota fiscal pelo fiscal administrativo, desde que a documentação esteja completa e a entrega tenha ocorrido de acordo com as especificações contratuais.

Não haverá necessidade de apresentação de outras formas de garantia para o serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do apêndice a do termo de referência documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O crbio05 facultará a realização de vistoria no local da futura nova sede, objeto da reforma, visando proporcionar às empresas interessadas o pleno conhecimento das condições e peculiaridades da obra para a correta formulação de suas propostas.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,16.

O edital prevê que o prazo de execução das obras será de 6 meses contados a partir da emissão da ordem de início, conforme o termo de referência.

O edital informa que os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio do transferegov. br, utilizando se a ordem de pagamento de parcerias, após a efetiva liberação financeira da caixa econômica federal.

O edital exige garantia contratual de 5% do valor do contrato, conforme o termo de referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global, conforme o termo de referência.

O edital informa que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos exigidos no edital.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitandoo às penalidades previstas no decreto municipal n 55, de 2023 e na lei federal ****, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, das 09: 00 horas às 16: 00 horas.

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site https:ammlicita. org. br, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao agente de contratação decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****, 00 dois milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e trinta e um reais, conforme valores apostos na planilha orçamentária em relação às obras.