O edital refere-se à contratação de empresa para execução de serviços de manutenção dos prédios da Secretaria de Saúde do Município de Camocim-CE. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e regime de execução por empreitada por preço global. O valor estimado é de R$ ****,44. A data de abertura da sessão pública é 01/06/2026, às 08:00, e a etapa de lances inicia em 01/06/2026, às 09:00. A plataforma para a disputa é www. licitamaisbrasil. com. br. É obrigatória a vistoria prévia. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência de 7 meses, podendo ser prorrogado. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor inicial. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O início da execução do objeto será em até 5 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de execução do objeto é de 6 meses, contados a partir da data de sua assinatura. O prazo de vigência da contratação é de 7 meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A obra terá garantia de 5 anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras. O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.
O valor estimado para a contratação do objeto deste certame é de R$ ****,44.
