O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços de portaria e supervisão, com dedicação exclusiva de mão de obra. O objeto é indivisível e será julgado pelo critério de menor preço global. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico. O orçamento estimado é sigiloso. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão pública está prevista para 30/04/2026. O contrato terá vigência de até 12 meses, prorrogável. A empresa contratada deverá apresentar garantia contratual de 5% do valor total do contrato. O pagamento será mensal, condicionado à comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. O foro para dirimir controvérsias é o da comarca de Caieiras/SP.
O contrato terá vigência de até 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
O pagamento será realizado mensalmente, por meio de ordem bancária emitida em favor da contratada, no prazo máximo fixado em contrato, contado da data do atesto da nota fiscal/fatura devidamente instruída e aprovada pelo gestor do contrato.
Como condição para a assinatura do presente contrato, a contratada deverá apresentar garantia contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor total estimado da contratação.
O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.
A habilitação dos licitantes será composta das seguintes dimensões: jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira.
O inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada à aplicação de sanções previstas nos artigos 156 a 162 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.
