Licitações Públicas Rodeio - SC

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega até 27/06/2025), critérios de participação (reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural, pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo), etapas do processo (credenciamento, envio das propostas, habilitação, lances, julgamento, recursos), datas limite para esclarecimentos e impugnações (até 27/06/2025), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (conforme termo de referência), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Rodeio, até o limite de dez por cento do melhor preço válido, atendimento ao horário limite para anexar as propostas no sistema, considerando o horário de Brasília, propostas digitadas ou anexadas no sistema após o horário limite não serão consideradas, documentos de habilitação (cópias do registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, CPF/CNPJ, decreto de autorização, certidões de quitação de tributos, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de pedidos de falência ou concordata, atestado de capacidade técnica, comprovação de profissional de nível superior em sistemas de informação ou similar, responsável técnico com formação em nível superior em área de atuação em saúde, comprovação de pelo menos um técnico com habilitação em sistemas datasus), declarações (cumprimento dos requisitos de habilitação, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, inexistência de fatos impeditivos ou supervenientes, não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, conhecimento e aceitação de todas as condições do edital e anexos), vedações (impede a participação de pessoas físicas ou jurídicas com sanções, vínculo com dirigentes do órgão ou entidades contratantes, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante), critérios de desempate (preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de que tratam os itens 3. 2. 3 e 3. 2. 4 e da lei complementar municipal nº 83 de 12 de dezembro de 2018 e decretos municipais de regulamentação, disputa final, avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas estabelecidas no território do estado de Santa Catarina, empresas brasileiras, empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país, empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da lei nº ****, de 29 de dezembro de ****), condições de contratação (prazos, convocação, assinatura do contrato, prorrogação do prazo, licitantes remanescentes, recusa injustificada do adjudicatário, perda da garantia de proposta), vigência do contrato/ata de registro de preço (365 dias, podendo ser prorrogado até a vigência máxima descrita na lei 14. 133/2021), hipóteses de cancelamento do contrato, condições para alteração dos preços registrados, formalização do cadastro reserva, carona, recebimento do objeto, prazos e condições de pagamento, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), pedidos de esclarecimentos e impugnações, disposições gerais (após a apresentação da proposta, não caberá desistência