Licitações Sussuapara - PI

O prazo de execução total das obras e/ou serviços não poderá ser superior a 180 cento e oitenta dias a contar do recebimento pela empresa da ordem de execução de serviços.

As medições serão sempre feitas a cada período de 30 trinta dias, corridos. O cronograma físico financeiro deve ser compatível com a previsão de desembolso da prefeitura municipal, com a indicação de valores e percentuais de cada obra e serviço e de desembolso mensal, total e acumulado, não se admitindo parcela na forma de pagamento antecipado.

O licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, devendo a mesma ser apresentada nos moldes do art. 96, §1º, da Lei 14. 133/2021, à escolha do licitante.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos no BBMnet, incluindo habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação técnica e habilitação econômico-financeira.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo que o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço global.

O valor estimado é de $ ****, 00.

O contrato terá vigência de 5 meses, contados a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação devem ser vinculados no momento do cadastro da proposta. O descumprimento implicará inabilitação, exceto se a consulta a sítios oficiais lograr êxito.

O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total da contratação é de R$ ****,33.