O edital refere-se à locação de ambulâncias (tipo B e D) pela Prefeitura de Itaguaí, através da Secretaria Municipal de Saúde. O contrato terá vigência de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 17/04/2026 às 10:00h. O valor estimado é de R$ ****,32. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A apresentação de propostas e documentos de habilitação será exclusivamente eletrônica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos veículos deve ocorrer em até 30 dias corridos a partir da ordem de serviço, no endereço: Secretaria de Transporte, Via Coletora, n 536, antigo lote 01, quadra B Vila Ibirapitanga, Itaguaí-RJ. O serviço de locação será prestado 24 horas por dia, 7 dias por semana. Não será admitida subcontratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa. O reajuste de preços ocorrerá após 1 ano, com base no índice IPCA. O foro para dirimir controvérsias é o da Comarca de Itaguaí/RJ.
A entrega dos veículos deverá ser realizada no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço, na quantidade especificada no item 1. 1, conforme solicitação da coordenação de compras da secretaria municipal de saúde.
Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pois não há elevado risco de dano à administração pública.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo licença de funcionamento, alvará, certificação de adaptação veicular, certificado de conformidade de equipamentos, laudo de calibração/manutenção, registro na ANVISA e atestados de comprovação de aptidão.
As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos), além de multa de mora e compensatória.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.
