Licitação para concessão de direito real de uso de pavilhão industrial de 250 m². Prazo de concessão de 10 anos, prorrogáveis. Exige geração mínima de 04 empregos inicialmente, com metas de contratação de mão de obra local. Pagamento anual mínimo de R$ ****,00, corrigido. Prazo para início das atividades de 60 dias, prorrogáveis. Visita ao imóvel obrigatória. Critério de julgamento por maior pontuação global, considerando geração de empregos, investimento em máquinas, valor anual ofertado, faturamento e sede no município. Prazo para impugnação do edital de 3 dias úteis antes da abertura dos envelopes.
A concessionária terá o prazo máximo para início das atividades de 60 dias, a contar da emissão da ordem de instalação, podendo ser prorrogado por 30 dias, desde que devidamente justificado. A concessionária terá o prazo máximo para in�cio das atividades de 60 sessenta dias, a contar da emiss�o da ordem de instala��o, podendo ser prorrogado por 30 trinta dias, desde que devidamente justificado.
O pagamento do valor anual será efetuado em duas parcelas iguais, sendo a primeira em até 20 dias após a assinatura do contrato, e a segunda até o vigésimo dia que precede a data de completar 7 meses de concessão. O pagamento do valor anual ser� efetuado em duas parcelas iguais, sendo a primeiraem at� 20 dias ap�s a assinatura do contrato, e a segunda at� o vig�simo dia queprecede a data de completar 7 sete meses de concess�o, e assim sucessivamente para osanos seguintes
Contratar seguro total do imóvel objeto da concessão, após efetiva instalação da empresa. contratar seguro total do im�vel objeto da concess�o, ap�s efetiva instala��o daempresa.
O critério de julgamento será maior pontuação global, com pontuações distribuídas para geração de empregos, investimento em máquinas, valor anual ofertado, faturamento e sede no município. o crit�rio de julgamento ser� maior pontua��o global, mediante aplica��o dos seguintescrit�rios
Para fins de habilitação, os interessados deverão apresentar comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial. para fins de habilita��o, os interessados dever�o apresentar a seguinte documenta��o
As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade. poder� a administra��o, garantida a pr�via defesa, aplicar as seguintes penalidades
É necessária a visita pois os barracões industriais precisam de melhorias importantes para início das atividades e tal investimento pode prejudicar o licitante que não conhecer a situação. necess�ria a visita pois os barrac�es industriais precisam de melhorias importantes para in�cio das atividades e tal investimento pode prejudicar o licitante que n�o conhecer a situa��o
Decairá do direito de impugnar os termos do edital o licitante que não o fizer até os 3 dias úteis que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação. decair� do direito de impugnar os termos do edital o licitante que n�o o fizer at� os 3dias �teis que anteceder a abertura dos envelopes de habilita��o
Serão inabilitados os participantes que apresentarem documentação incompleta ou com rasuras, ou não atenderem às condições de habilitação exigidas. ser�o inabilitados � presente licita��o os participantes, que: a apresentarem documenta��o incompleta ou com borr�es, rasuras