Licitações para Amarras

O edital prevê a aquisição de EPI e EPC para os servidores municipais, com lotes detalhados no anexo I. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP. O processo será conduzido eletronicamente, com data limite para envio de propostas em 04/08/2025 e abertura da sessão pública em 19/08/2025. São exigidos documentos de habilitação, com prazo específico para entrega. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O edital especifica as penalidades por descumprimento contratual, incluindo multas e rescisão. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias. O local de entrega é o almoxarifado central do município, com horário específico. O fornecedor é responsável pelo transporte e entrega dos produtos.

Lote 24: AVENTAL PLUMBÍFERO PROFISSIONAL COM PROTETOR DE TIREOIDE. Avental de chumbo, ****, feito de borracha plumbífera de alta resistência 0, 50mmpb. Acabamento em corino especial, com protetor de tireoide costurado. Fecho com velcro ou tiras para amarrar. Retém a radiação em procedimentos radiográficos. Para uso profissional. Contendo externamente marca comercial, procedência de fabricação, legislação conforme certificação CA.

A licitação visa o registro de preços para futura contratação de empresa especializada em fornecimento de EPI para servidores de diversas secretarias municipais. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com data de abertura em 13/08/2025, às 09h. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no portal de compras públicas. A proposta deve conter o preço unitário, marca, quantidade e valor total de cada item. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. O edital especifica critérios de habilitação, impedimentos, tratamento favorecido para MEEs e EPPs, e penalidades por descumprimento. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada. Documentos complementares, como termo de referência, minuta de termo de contrato e minuta de ata de registro de preços, estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP).

Lote 3: ****- Avental - Avental Material: Pvc - Cloreto De Polivinila, Modelo: Forrado, Tipo: Impermeável, Cor: Branca, Comprimento: 120CM, Características Adicionais: Tiras De Amarrar Fixas, Largura: 70CM - AVENTAL IMPERMEÁVEL EM PVC FORRADO BRANCO, TIPO BARBEIRO COM ELÁSTICOS NOS PUNHOS. ALTA ESPESSURA, USADO NAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES QUE EXIGEM GRANDE PROTEÇÃO DO USUÁRIO CONTRA RESPINGOS E PEQUENOS JATOS DE LÍQUIDOS NÃO CORROSIVOS.
Lote 77: ****- Avental - Avental Material: Pvc - Cloreto De Polivinila, Tipo: Impermeável, Cor: Branca, Comprimento: 100CM, Características Adicionais: Tiras De Amarrar Fixas, Largura: 60CM - O AVENTAL IMPERMEÁVEL EM PVC FORRADO BRANCO É TIPO BARBEIRO COM ELÁSTICOS NOS PUNHOS.

A licitação exige a apresentação de documentos complementares (justificativa fundamentada dos quantitativos, definição do local de entrega e cópia da portaria de designação do ordenador de despesas) no prazo de dois dias úteis após a manifestação de interesse. Sem esses documentos, a participação não será autorizada. O edital solicita a consolidação das estimativas de consumo e adequação dos termos de referência.

Lote 3: ****- Avental - Avental Material: 65% Algodão E 35% Poliéster, Modelo: Unissex, Tipo: Proteção, Cor: Branca, Características Adicionais: Dupla Face/Com Tira De Ajuste No Pescoço E Cintura, Aplicação: Conforme Regulamento De Uniforme Da Aeronáutica, Tamanho: Único - Avental profissional unissex confeccionado em tecido sarja pesada mista ( 65% poliéster e 35% algodão), gramatura mínima de 200 g/m, cor branca. Modelo anatômico, com tiras reguláveis no pescoço com fivela plástica e ajuste por amarração na cintura. Tecido dupla face ( reversível) de alta durabilidade, com costuras reforçadas e acabamento de qualidade. Indicado para proteção do tronco contra poeira, salpicos, contato com superfícies contaminadas ou quentes em ambientes institucionais e operacionais, como cozinhas industriais, almoxarifados, laboratórios e seções de preparo logístico. Deve atender às normas ABNT NBR **** e NR- 6 ( uso complementar ao EPI). Embalado individualmente. Tamanho único ajustável.
Lote 8: ****- Avental - Avental Material: Pvc - Cloreto De Polivinila, Modelo: Forrado, Tipo: Impermeável, Cor: Branca, Comprimento: 100CM, Características Adicionais: Tiras De Amarrar Fixas, Largura: 80CM - Avental de segurança confeccionado em PVC ( cloreto de polivinila), com forro interno em tecido poliéster, impermeável, cor branca, dimensões aproximadas de 100 cm de comprimento por 80 cm de largura. Modelo com tiras de amarrar fixas na cintura e no pescoço, costuradas e reforçadas. Indicado para proteção contra umidade, respingos e produtos químicos leves em ambientes industriais, de limpeza ou cozinha industrial. Produto lavável e reutilizável, conforme NR- 6 e ABNT NBR ****.
Lote 15: ****- Cinta suspensão carga - Cinta Suspensão Carga Material: Poliéster, Comprimento: 4M, Largura: 150MM, Capacidade: 5T, Aplicação: Suspensão E Amarração De Cargas, Características Adicionais: Fator De Segurança 7: 1, Tipo: Sling 150, Componentes Adicionais: Com Olhais Reforçados Nas Extremidades - Cinta de ancoragem para trabalho em altura, confeccionada em cadarço de poliéster de alta tenacidade, com 50 mm de largura e 120 cm de comprimento total, na cor preta. Possui duas alças reforçadas nas extremidades, com costuras contrastantes para facilitar a inspeção visual. Indicada para uso como ponto de ancoragem temporário ou intermediário, em sistemas de proteção contra quedas. Resistente à tração mínima de 22 kN ( quilonewtons), conforme exigências da ABNT NBR ****- 1. Aplicação: uso em conjunto com talabartes, trava- quedas e cinturões de segurança tipo paraquedista, em atividades previstas na NR 35. O produto deverá possuir Certificado de Aprovação ( CA) válido, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com registro como componente de sistema de ancoragem para EPI. Deve conter etiqueta de identificação durável e legível, com as seguintes informações mínimas: nome do fabricante, número do CA, número de lote, data de fabricação e validade.

O edital trata da aquisição de materiais de EPI e EPC. Os itens são: batedor abafador, abafador de ruído, aventais, botas, capacetes, toucas, cintos, filtros, fitas adesivas. O critério de julgamento é o menor preço. Não há informações sobre documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.