Licitação para pavimentação em blocos de concreto sextavado em trecho de estrada rural. Valor estimado: R$ ****,45. Abertura da sessão pública em 16/07/2026 às 09h. Critério de julgamento: menor preço global. Modalidade: Concorrência Presencial. Prazo de entrega da obra: 365 dias a partir da ordem de início. Pagamento parcelado conforme andamento da obra. Garantia contra defeitos de fabricação, instalação e execução de 5 anos.
As obras objeto deste certame deverão ser executadas pelo licitante vencedor respectivo, num prazo de 365 trezentos e sessenta e cinco dias contados da entrega da ordem de início das obras.
O pagamento será efetuado de acordo com o andamento da obra, mediante medição do departamento de engenharia do município, quando então o licitante vencedor emitirá nota fiscal fatura e aguardará, sempre, a liberação dos recursos financeiros vinculados ao convênio supracitado.
O licitante vencedor deverá concede uma garantia, contra defeitos de fabricação, instalação e execução da obra, de no mínimo 05 cinco anos, contados do termo de recebimento definitivo da obra.
Critério de julgamento: menor preço global.
A habilitação abrange aspectos jurídicos, fiscal, trabalhista, econômico-financeiro e técnico.
O município poderá aplicar ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do concorrência pública e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
Serão desclassificadas as propostas que: a não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos; b sejam omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas; c apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; d contiverem opções de preços alternativos; e apresentarem preços manifestamente inexequíveis; f se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 5.
Valor da contratação: R ****,45 (seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, cento e treze reais e quarenta e cinco centavos).
