Registro de preços para aquisição de produtos de limpeza e materiais de higiene. A licitação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A proposta deve ser elaborada considerando todos os custos (fretes, impostos, etc. ). A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A abertura da sessão pública será em 03/09/2026 às 09h00min. A participação é reservada para ME/EPP.
Pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 15 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica.
O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário.
A empresa deve comprovar o enquadramento em ME/EPP com declaração e certidão simplificada, ambas com validade de até 180 dias.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação de que trata o subitem anterior, não ocorrerá nos casos em que for solicitado a inserção de planilhas, fichas técnicas, catálogos ou outros elementos, e esses terem sido anexados pelo licitante sendo fabricante e a marca ofertada sendo o seu nome empresarial.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,50 para o exercício de 2026.
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