Licitações de Baixo Guandu

O prazo de entrega dos materiais será de 30 trinta dias a partir da emissão da ordem de compra, conforme minuta de contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal.

O fornecedor dará plena e total garantia dos materiais fornecidos pelo prazo de 12 meses após a sua entrega.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para habilitação, as licitantes vencedoras deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas, toda a documentação de habilitação exigida no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da lei n 14. 133/2021.

As proponentes ganhadoras deverão apresentar amostras documentais através de prospecto técnico do fabricante comprovando a qualificação dos tubos em PVC ofertados, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após o encerramento da disputa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo o prazo limite para impugnação em 08/04/2026 às 23:59 horas.

O valor total estimado da contratação é de ****,12.

O prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo II, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será realizado da seguinte forma: a cada evento que for utilizado os banheiros químicos será enviado a autorização de fornecimento e feito o pagamento mediante a apresentação pela contratada, de nota fiscal ao município de baixo guandu, através da unidade gestora Secretaria Municipal de Educação, acompanhada dos documentos.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

A detentora que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a prefeitura de baixo guandu, pelo prazo de até dois anos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá apresentar impugnação a este edital ou pedido de esclarecimento.

O prazo de execução da obra será de 09 meses, a contar da data constante na ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 07 meses, contados a partir de sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias do mês subsequente ao da execução e aceitação dos serviços pelo município, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos exigidos.

Será exigida garantia de contratação no percentual de 5% do valor do contrato, com validade durante a vigência contratual acrescida de 6 meses. A garantia mínima do objeto é de 05 anos.

O julgamento da proposta far-se-á por critério objetivo de menor preço.

A habilitação compreende a qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnico-operacional e técnico-profissional.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode variar de 0,2% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

A visita técnica ao local da execução dos serviços é facultativa, mas recomendada. Deve ser agendada pelo telefone 27 ****.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou pedir esclarecimentos.

O valor global estimado para a presente contratação será de R$ ****,97.

O edital informa que os materiais poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência.