Contratação de empresa para ampliação e pavimentação asfáltica do pátio de eventos do parque três vaqueiros em Araripina/PE. Modalidade: Dispensa Eletrônica, critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,20. Prazo de execução: 2 meses. Vistoria prévia recomendável. Não é permitida subcontratação.
O prazo de execução é de 02 dois meses, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
As regras detalhadas sobre a garantia exigida estarão especificadas na minuta contratual.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa eletrônica de licitação, adotando-se como critério de julgamento o menor preço global.
Será exigido da futura contratada, além dos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e financeira, os seguintes documentos de qualificação técnica: registro regular junto ao CREA, indicação de engenheiro civil como responsável técnico, atestado de capacidade técnica.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes.
A proposta final para os serviços não poderá conter serviços com valores superiores aos estimados pela administração, sob pena de desclassificação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.