Licitações de Plantonista

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um registro de preços para aquisição futura e parcelada.

O edital informa que as condições de pagamento são 30 trinta dias.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço sobre o preço estimado.

A habilitação dos licitantes será exigida apenas do licitante vencedor, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do termo, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021. O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 03 dias úteis, contados da data da assinatura do contrato administrativo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. As notas fiscais emitidas entre os dias 01 e 15 de cada mês serão pagas no dia 25 do mesmo mês. As notas fiscais emitidas entre os dias 16 a 31 de cada mês serão pagas no dia 10 do mês subsequente. O pagamento será efetuado após emissão da nota fiscal/fatura, e será realizado em parcela única, até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite do fiscal de contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar o atendimento integral aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme disposto nos arts. 62 a 69 da Lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.