Licitações de Plantonista

Os serviços deverão ser iniciados de imediato, contados da data da ordem do serviço. A execução contratual não possui prazo de conclusão específico, mas sim vigência pelo período estabelecido no contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias à vista das notas fiscais acompanhadas do termo circunstanciado referentes às mesmas devidamente atestado por 2 dois servidores municipais, apresentadas quando da prestação dos serviços.

Exigir-se-á do futuro contratado, no prazo máximo de 10 dez dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 96 da Lei n. 14. 133/2021, da ordem de 3 três por cento do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.

O critério de julgamento adotado será o menor valor por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços. A vistoria não é de caráter obrigatório, podendo a empresa participar de todo o certame, mesmo que não vistorie o local, devendo preencher a declaração formal de dispensa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total da contratação é de R$ ****,12.

O edital prevê que o prazo de vigência do termo de credenciamento para a execução dos serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado, obedecendo a legislação vigente. A vigência do contrato oriundo desse credenciamento será de 12 meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado no interesse das partes até o máximo permitido em lei.

O pagamento será efetuado pela prefeitura até o 10º dia útil mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Os interessados deverão encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico em campo próprio do sistema portal de compras públicas no endereço eletrônico www. ***. *. *, os documentos necessários ao credenciamento a partir da data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021 à contratada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (um milhão setecentos e vinte mil e quinhentos reais) para um período de 12 (doze) meses.

O edital prevê que não há necessidade de envio de amostras, conforme a resposta: ull