Licitações de Plantonista

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser iniciada dentro do prazo máximo de 5 cinco dias a contar a partir do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis do mês subsequente àquele em que foi efetuada a entrega do serviço.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do agente de contratação.

A licitante credenciada está sujeita à multa de 0,5% sobre o valor total do contrato por dia por descumprimento de obrigações.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O fornecimento das refeições deverá ser realizado diretamente na unidade de pronto atendimento de arrozal, no período de 11:30h e 12:00hs almoço e 18:00 e 18:30hs jantar, nas quantidades solicitadas pela coordenação ou pessoa designada, sendo em sua maioria 16 dezesseis refeições no almoço e 13 treze refeições no jantar, podendo haver alteração de quantitativo em algum dia caso haja plantão extra.

O pagamento será efetuado no 15 décimo quinto dia, a contar da data final do período de adimplemento do objeto, assim considerada a entrega do objeto, acompanhada do respectivo documento de cobrança nota fiscalfatura devidamente atestada pela fiscalização.

A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos bens fornecidos, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas discriminadas no presente termo.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A documentação deverá ter validade na data estabelecida no preâmbulo deste edital para a abertura da sessão.

O licitanteadjudicatário participante do procedimento licitatório estará sujeito, durante o seu transcorrer, à aplicação das seguintes sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal n ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo pregoeiro a apresentar amostra do produto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação discriminada no termo de referencia, sendo a postagem do produto realizada no prazo máximo de 3 três dias úteis contados a partir da sua notificação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do pregoeiro.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente a pregoeira, via sistema bbmnet, ou no endereço ***@***. *. *, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública, observado o horário limite de expediente diurno de 17 hrs

O custo estimado global da presente contratação é de r ****, 00 duzentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta reais.