Licitações de Perfuracao Poco

O critério de julgamento será o Menor Preço.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em um prazo máximo de até 5 cinco dias úteis a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento emitida pelo setor solicitante.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado mensalmente até o 20 dia útil após emissão da nota fiscal e atesto do servidor responsável pelo recebimento, a partir da apresentação da nota fiscal pela contratada.

O edital informa que poderá ser exigida garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação, complementar à legal, conforme prazos mínimos e demais regras constantes do termo de referência.

O edital define que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital menciona que poderão participar deste pregão em relação a documentação de habilitação interessados que estejam cadastrados nos seguintes sistemas: 3. 1. 1 poderão participar deste pregão interessados que estejam com credenciamento regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, conforme disposto no art. 9 da in segesmp n 3, de 2018 conforme preconiza o item 7. 1. 3 e seus subitens. 3. 1. 2 poderão participar deste pregão interessados que estejam com credenciamento regular junto a plataforma amm licita https:ammlicita. org. br.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor da contratação é de r ****, 34 trezentos e quatro mil cento e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 07 sete dias contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A estimativa de valor será elaborada com base em pesquisa de preços de mercado junto a, no mínimo, três empresas especializadas no ramo, considerando orçamentos atualizados, consultas a contratações similares em portais oficiais como o banco de preços, compras. gov. br e pncp e referências de valores praticados por órgãos públicos de porte equivalente.