Licitação para contratação de empresa de engenharia para construção de poços tubulares e sistema de abastecimento de água em Governador Newton Bello/MA. Disputa eletrônica pelo site comprascaragua. com. br, critério de menor preço. Exige qualificação técnica com registro no CREA/CAU e atestados. Visita prévia facultativa, mas declaração de conhecimento das condições locais é obrigatória. Garantia contratual de 5% do valor do contrato. Prazo de entrega conforme projeto básico. Pagamento conforme projeto básico.
A realização/entrega dos serviços deverá obedecer ao previsto no projeto básico anexo I deste edital após o recebimento da autorização de serviço. Caso não possa cumprir, deverá apresentar justificativa por escrito até 02 dias do vencimento do prazo. Trecho: a realiza��oentrega dos servi�os dever� obedecer ao previsto no projeto b�sico anexo i deste edital ap�s o recebimento da autoriza��o de servi�o as.
As condições de pagamento estão previstas no projeto básico, anexo I deste edital. Trecho: as condi��es de pagamento est�o previstas no projeto b�sico, anexo i deste edital.
A contratada deverá prestar garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia será liberada após o recebimento definitivo da obra. Trecho: no valor correspondente a 5 do valor total do contrato.
Esta licitação é do tipo menor preço e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos. Trecho: esta licita��o � do tipo menor pre�o e a classifica��o se dar� pela ordem crescente dos pre�os propostos.
Exige-se qualificação técnica com registro no CREA/CAU, comprovação de execução de serviços semelhantes com atestados e certidão de acervo operacional, além de índices de capacidade financeira. Trecho: registro ou inscri��o da empresa licitante junto ao conselho regional de engenharia e agronomia crea ou conselho de arquitetura e urbanismo cau competente.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Trecho: a multa ser� de 0, 5 a 15 do valor do contrato licitado e a multa ser� de 15 a 30 do valor do contrato licitado.
A avaliação prévia do local é necessária, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. Caso opte por não realizar, deverá prestar declaração formal. Trecho: sendo assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Após a empresa ser declarada vencedora ou após a habilitação/inabilitação, será aberto prazo de 20 minutos para manifestar intenção de recorrer, com prazo de até 3 dias úteis para apresentação das razões. Trecho: ser� aberto o prazo de 20 vinte minutos para a licitante que desejar recorrer contra decis�es do agente de contrata��o.
Riscos incluem não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, não enviar a proposta adequada ao último lance e deixar de apresentar amostra. Trecho: deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame e n�o mantiver a proposta.
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