Licitações de Perfuracao Poco

O prazo para execução da obra será de 60 sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 dias da entrega dos serviços.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação no certame.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a visita técnica ao local onde deverão ser executados os serviços, a ser marcada previamente.

Os pedidos de impugnações deverão ser feitos exclusivamente pelo portal de compras públicas, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas em pontos essenciais, ou apresentarem preços manifestamente inexequíveis serão desclassificadas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,11.

O prazo de execução para cada obra será devidamente detalhado no cronograma físico-financeiro, anexo do contrato a ser firmado. Após a emissão da ordem de serviço, a empresa terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para iniciar a execução do serviço. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, a contar da publicação do seu extrato no diário oficial do órgão licitante, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 20 (vinte) dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal do contrato. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice do IPCA do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a X% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021. Caberá à contratada manter a validade da garantia durante o período de vigência contratual, acrescido de 6 (seis) meses, renovando ou reforçando-a conforme necessário.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional. A documentação deverá estar válida e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As sanções de impedimento e inidoneidade podem variar de 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por propostas inexequíveis, não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou por sanções que impeçam a participação no certame.

O valor global estimado neste processo licitatório é de R$ ****,00 (um milhão e quarenta e oito mil e cem reais).

A entrega dos produtos deve ocorrer no prazo de até 15 quinze dias a partir da entrega da nota de autorização de despesa.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 trinta dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação só serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora após solicitação da pregoeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, fizer declaração falsa, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante e valores cadastrado acima do edital.

O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê que o credenciamento permanecerá aberto por 12 meses, a partir de 20/05/2026, com possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos, sendo o prazo final para recebimento de solicitações até 19/05/2027. A execução dos serviços ocorrerá mediante convocação formal da administração, conforme necessidade.

O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado mediante apresentação de nota fiscal ou documento fiscal equivalente, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização, em até 30 dias contados da liquidação regular da despesa e do ateste da execução.

O critério de julgamento para o credenciamento não é explicitamente definido como em uma licitação tradicional, mas a seleção dos prestadores se dará pela comprovação do atendimento a todas as condições de habilitação e demais exigências estabelecidas no edital.

A habilitação para o credenciamento exige a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O credenciado que descumprir as obrigações estabelecidas no edital ficará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que pedidos de esclarecimento ou questionamentos sobre as condições do edital podem ser apresentados enquanto vigente o período de credenciamento, sem prejuízo da análise de eventual intempestividade quando a manifestação tiver por finalidade impugnar ato já consolidado ou contratação já formalizada.

Os riscos de desqualificação incluem o não atendimento às exigências de habilitação, a apresentação de documentação incompleta ou irregular, a identificação de informações falsas ou inconsistentes, e o enquadramento em hipóteses de impedimento previstas no edital ou na legislação.