Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para perfuração de poços tubulares artesiano e semiartesianos, com instalação de sistema de bombeamento por energia solar. O certame será realizado na plataforma Licitanet, com abertura das propostas em 19 de maio de 2026, às 09:00. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,61. A licitação será dividida em 02 lotes, com critério de julgamento de menor preço. É exigida amostra para participação. A vistoria prévia é opcional. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. Penalidades administrativas estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução dos serviços será aquele definido no cronograma físico financeiro constante no projeto básico, memorial descritivo e demais documentos técnicos que integram o processo de contratação. O prazo de vigência da contratação é de até 10 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O prazo de entrega dos serviços será conforme cronograma indicado, salvo se prazo maior houver sido previsto no termo de referência e projeto básico.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a conferência e validação dos serviços executados. O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida garantia de execução contratual, conforme termos da Lei nº 14. 133/2021. A contratada será responsável pela qualidade e segurança dos serviços executados, devendo reparar, corrigir, remover ou refazer, às suas expensas, quaisquer falhas, defeitos ou irregularidades verificadas.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações. A qualificação técnica e operacional será comprovada por meio de ART, CREA, ou certidão de acervo operacional. A regularidade fiscal, social e trabalhista será aferida mediante verificação de inscrição no CNPJ, regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, e justiça do trabalho. Não haverá exigência de qualificação econômico-financeira.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o contratado às penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021 e normas municipais aplicáveis, incluindo multas moratórias e punitivas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria prévia é opcional. O licitante que optar por realizar vistoria prévia deverá agendar visita diretamente com a unidade administrativa. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.
A participação no certame exige amostra.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,61.
