Licitações de Perfuracao Poco

O prazo para execução do presente objeto é de 90 noventa dias, conforme cada cronograma físico-financeiro, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro anexo, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital.

A empresa licitante deverá recolher, a título de caução de garantia de proposta, o percentual de 1 um por cento do valor do somatório dos itens em que a licitante optou por concorrer.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, em conformidade com o art. 17, § 1º da Lei Federal nº 14. 133/2021.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no ítulo IV, capítulo I da Lei Federal nº 16. 133/21 e Decreto Municipal nº 001/2026.

A licitante deverá vistoriar o local onde serão executados os serviços objeto desta concorrência, por intermédio de engenheiro ou arquiteto, para inteirar-se das condições e do grau de dificuldades existentes, em companhia de servidor a do município de Ipixuna do Pará designado a para esse fim.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor global máximo estimado da despesa para a perfuração de poço artesiano, rede de abastecimento de água e construção de torre para base de caixa d'água incluindo 2 caixas d'água de ****, localizada no Residencial Nova Canaã, Distrito Canaã, no município de Ipixuna do Pará, importa em R$ ****,64.

A execução completa da obra será em até 30 dias após assinatura do contrato, incluído os prazos para apresentação da ART e emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 dias, a contar do ateste de medição emitido pelo fiscal do contrato, em cada etapa, após emissão do parecer técnico favorável.

A empresa se obriga à prestação da garantia do serviço prestado sem qualquer direito de eximir-se citando o encerramento do contrato e sem direito a qualquer remuneração adicional.

O critério de julgamento é o menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo final para impugnação do edital e esclarecimentos é 06/04/2026, às 23h59.

O valor estimado para fins de adjudicação é de R$ ****,81.

O prazo para execução da obra será de até 30 dias consecutivos para cada item contratado, contados a partir da data de recebimento da respectiva ordem de início da obra pela empresa contratada. A empresa contratada deverá garantir o início dos serviços no prazo máximo de 05 dias úteis após o recebimento de cada ordem de início da obra.

O pagamento será efetuado através de transferência bancária em conta corrente, agência e banco indicados pelo contratado na proposta ou na nota fiscal. O prazo total para efetivação do pagamento será de até 20 dias úteis após o recebimento da nota fiscal junto à secretaria da fazenda (setor de contabilidade).

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A licitante deverá apresentar certidão negativa de falência e recuperação judicial, registro no conselho regional de engenharia e agronomia (CREA) ou conselho de arquitetura e urbanismo (CAU), atestado de capacidade técnico-profissional, e declaração de conhecimento das condições locais.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10.