Licitações de Pronto Socorro

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços em até 10 dez dias úteis contados da data de assinatura do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global custeio apresentado.

Deverão ser entregues para fins de habilitação os documentos elencados no subitem 13. 3. do termo de referência anexo xi, acompanhados das declarações constantes dos anexos i, ii, iii, iv, vi e viii deste edital.

A inobservância, pela contratada, de cláusula ou obrigação constante deste contrato e seus anexos, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará o contratante, garantida a prévia defesa e a aplicar as penalidades abaixo: a advertência por escrito b multa de até 5 cinco por cento sobre o valor do contrato de gestão, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observandose sempre o limite de 30 trinta por cento c o atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada à multa de mora de até 1 um por cento por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da transferência mensal, respeitado o limite do art. 412 do código civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo contratante ou da aplicação das sanções administrativas. d suspensão temporária de participar de processos de seleção com o município de itapevi, por prazo não superior a 02 dois anos. e aplicação de pena de inidoneidade pela prática de atos de natureza dolosa.

A visita técnica é facultativa e os interessados poderão visitar os locais de execução dos serviços até o dia anterior ao previsto para a entrega da proposta.

O material deverá ser entregue dentro do prazo estabelecido no termo de referência, no endereço que consta na nota de empenho ou instrumento equivalente, mediante a apresentação da cópia do empenho, juntamente com a nota fiscal correspondente à respectiva entrega.

O pagamento deverá ser efetuado após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei federal n ****, e suas alterações, no prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo contratante.

Os materialis têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a contratada comprometese a substituir, sem qualquer ônus para o contratante, todas as partes eou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei ****, oa contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n. ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante melhor classificado deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,86 (setenta mil duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos).

O critério de julgamento é o menor preço.