Licitações de Estacionamentos

O prazo para entrega dos kits de enxovais e dos carrinhos de bebê será de até 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada, devendo os bens ser entregues no local indicado pela secretaria municipal de assistência social do município de Riachuelo/SE.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir da data do ateste definitivo da nota fiscal, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada conforme as exigências detalhadas no edital, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A administração poderá exigir catálogo, ficha técnica, prospecto, certificação, laudo ou apresentação de amostra do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, quando necessário para aferir a conformidade dos produtos ofertados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,00.

O prazo para entrega do veículo será de no máximo 90 dias úteis, contados do recebimento da solicitação de fornecimento devidamente atestada pelos responsáveis.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos produtos ofertados, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia do veículo será de no mínimo 12 meses sem limite de quilometragem, contados a partir do recebimento definitivo e entrega técnica do veículo.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de inscrição no cadastro de pessoas físicas/jurídicas, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O prazo para entrega dos veículos é de até 15 dias corridos após a assinatura do contrato para 8 veículos, e na data de encerramento do contrato anterior para os outros 3 veículos. A utilização e medição dos veículos iniciarão nas datas subsequentes à entrega.

O pagamento será efetuado no 5º dia útil contados a partir da liquidação do objeto contratado e mediante a apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. O detalhamento dos requisitos de habilitação deve ser consultado na seção instrumento convocatório no item 9 do edital.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Aracruzes, declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos, e multa. A multa moratória será de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

Não se aplica para o objeto a ser contratado.

Não há necessidade de envio de amostra.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até as 00:00 horas do dia 21/05/2026, via plataforma BLL.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O edital prevê que a execução dos serviços terá o prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho pela licitante vencedora.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em razão do disposto na portaria sjbadiref **** doc. sei ****.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários para cada categoria.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital indica que ão se aplica a esta contratação exigência de amostra.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,16.