Licitações de Estacionamentos

O edital prevê um prazo de execução de 270 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será o do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone ****.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,21.

Os serviços deverão ser implantados no prazo máximo de 30 dias corridos, após a assinatura do contrato, mediante nota de empenho.

O pagamento pertinente será efetuado em até 15 dias úteis, contados a partir da finalização da liquidação da despesa.

Os equipamentos locados deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, contados a partir da data do recebimento definitivo pela administração, sendo de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa, mas o licitante deve comprovar o pleno conhecimento das condições locais de Guarapuava/PR, sob pena de não poder alegar desconhecimento como justificativa para inexecução ou descumprimento contratual.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto ou realizar prova de conceito, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,12.

O edital prevê que a concessionária deverá realizar toda a sinalização horizontal e vertical no prazo máximo de 60 sessenta dias, de acordo com as prioridades apontadas pela concedente.

O edital prevê que as formas de pagamento para aquisição de créditos de estacionamento incluirão dinheiro em espécie, PIX, cartão de débito ou crédito.

Será exigida da concessionária prestação de garantia de 5% do valor estimado do investimento inicial, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será de maior oferta de outorga.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas de mora e penalidades por inexecução total ou parcial do contrato.

O valor total estimado de receitas é de R$ ****,42.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar os documentos de habilitação previstos no termo de referência, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas úteis, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que ão será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor previamente estimado da contratação da presente licitação está indicado no anexo iii.

O edital prevê uma contratação para 24 meses, conforme descrito no objeto da licitação: contratação para 24 vinte e quatro meses.

O edital estabelece o critério de julgamento como menor preço global, conforme consta no texto: critério de julgamento menor preço global.

O edital informa que Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

O edital detalha as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme descrito na seção das infrações administrativas e sanções.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de ****, 24 duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais, vinte e quatro centavos.