Licitações de Estacionamentos

As tags deverão ser entregues e ativadas no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após solicitação da administração. Em caso de perda, dano, defeito ou substituição, a reposição deverá ocorrer em prazo máximo de até 05 cinco dias úteis.

O pagamento da mensalidade fixa por veículo com tag, somada às despesas de utilização, será efetuado em até 30 trinta dias contados da data da entrega efetiva dos produtos/serviços, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva nota fiscal, e com o aceite da coordenadoria de comunicação deste município de Potirendaba SP.

O edital não especifica um prazo de entrega para os dispositivos, mas menciona que as tags deverão ser disponibilizadas imediatamente a partir do firmamento do contrato, com substituição em até 5 dias corridos após sinalização.

Os pagamentos serão mensais, de acordo com a demanda de uso das tags ativas e vinculadas a veículos cadastrados. O pagamento será proporcional aos dias de utilização, com datas fixas de 15 ou 30 de cada mês, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal.

O edital não especifica um prazo ou valor para garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação envolve comprovação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, índices contábeis) e qualificação técnica (atestados de capacidade operacional), além de outras declarações exigidas no edital.

As penalidades incluem multa de 10% do valor da proposta em caso de desistência após abertura, multa de 2% do valor adjudicado em caso de recusa injustificada de assinatura, perda do direito à contratação, perda da caução, e suspensão do direito de licitar e contratar com o SESCOOP por até 5 anos.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, se houver identificação da empresa na proposta antes do término da fase de lances, ou se a proposta ultrapassar o valor máximo da contratação.

O valor total anual global estimado é de R$ ****,40.

O início da execução do objeto será em 05 cinco dias da assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá de forma mensal, condicionado à efetiva disponibilização das vagas contratadas e ao adequado cumprimento das obrigações contratuais pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação, em razão da baixa complexidade do objeto, do reduzido risco contratual e da natureza comum do serviço.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado aos interessados o direito de realização de vistoria.

Não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que atende aos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O prazo de entrega do equipamento será de até 30 dias corridos, contados do recebimento da af autorização de fornecimento.

O pagamento será através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O equipamento terá garantia mínima de 12 meses, contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o do menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.

O contratado poderá ser apenado com advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital. O licitante deverá protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, e o cidadão mediante email, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A falsidade das declarações sujeitará a licitante às sanções previstas na lei ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,67.