Licitações Bela Cruz - CE

O edital solicita registro de preços para aquisição de periféricos de informática. Exige declarações complementares de apresentação obrigatória (Anexo III), para microempresas e empresas de pequeno porte, e demais documentos de habilitação, a serem enviados eletronicamente via sistema bbmnet. Há exigência de declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A verificação de documentos em sítios eletrônicos oficiais é meio legal de prova. Os documentos adicionais exigidos para habilitação devem ser enviados em formato digital, no prazo estipulado pelo pregoeiro. A análise dos documentos de habilitação poderá ser sanada por erros ou falhas, desde que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica. O licitante que não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente. O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. O manual de operações da plataforma bbmnet licitações encontra-se disponível aos interessados no portal www. ***. *. * edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no portal nacional de contratações públicas (pncp) e endereço eletrônico www. ***. *. *s anexos incluem termo de referência, minuta de termo de contrato, modelos de declarações e modelo ata de registro de preços. O prazo de entrega não será superior a 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra ou da assinatura do instrumento de contrato. O recebimento de material de valor superior a R$ ****,00 será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros. A contratada obriga-se a efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela administração, em estrita observância das especificações do edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal. A contratante obriga-se a receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário; verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos. Pretende-se adquirir os itens descritos pelo menor preço, até o limite do preço unitário máximo estimado, com a qualidade, especificações e exigências descritas, visando atender às necessidades das diversas secretarias do município. A gestão financeira e a fiscalização do cumprimento do contrato serão exercidas por meio de servidor expressamente designado. Não se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda. A prefeitua municipal de bela cruz/ce almeja com a contratação/aquisição do objeto, em termos de economicidade, eficácia, eficiência, de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, inclusive com respeito a impactos ambientais positivos, melhoria da qualidade de produtos, de forma a atender à necessidade da contratação. Não será admitida a subcontratação do objeto.