O objeto da licitação é a aquisição de um caminhão baú para a Secretaria de Educação. O prazo de entrega não será superior a 60 dias após a ordem de compra ou assinatura do contrato. A forma de julgamento será por menor preço. Os documentos exigidos para habilitação serão apresentados por meio eletrônico. A interposição de recurso contra a decisão proferida pelo pregoeiro observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 três dias úteis. A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via sistema bbmnet.
O prazo de entrega não será superior a 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Considerar o critério de julgamento: menor preço
Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de r ****, 34 quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos.