Licitações Barão De Antonina - SP

O edital prevê que a obra deverá ser entregue no prazo máximo de 4 quatro meses, após a emissão da ordem de início de serviço emitida pelo setor de obras.

O pagamento será realizado por medições, conforme o cronograma físico-financeiro, sendo a primeira realizada 30 dias corridos após a ordem de início, e demais feitas com um intervalo mínimo de 15 dias entre si, respeitando o cronograma físico-financeiro, somente após a finalização e aprovação dos serviços. O pagamento será feito através de crédito em conta corrente a ser fornecida pelo contratado. Não serão aceitos boletos bancários nem cheque para pagamento.

Será exigida garantia para execução do contrato de 5 cinco por cento de seu valor, podendo ser caução em dinheiro, título da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, observando os artigos 62 a 70 da lei federal no 14. 133/2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções como advertência, multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada até o dia útil anterior ao recebimento final das propostas, a partir do dia 16/04/2026 até o dia 12/05/2026, exceto sábados, domingos, feriados e ponto facultativo, das 08h às 10h e das 12h30min às 15h30min, devendo ser previamente agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,57.

O regime de entrega é parcelado, com execução do objeto em 850 horas de oficina em regime anual, podendo ser prorrogado o contrato.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade, através de crédito em conta corrente da empresa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

Aos proponentes que convocados dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para a licitação, ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do contrato, comportaremse de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a administração pelo prazo de até 02 dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,00.