O edital trata da aquisição de serviços de terceiros para festividades e homenagens no ano letivo de 2026, por meio de dispensa de licitação e cotação eletrônica. O critério de julgamento será o menor lance por item. O prazo para entrega do objeto ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. É exigida a entrega de amostras dos itens em até 2 dias úteis, com critérios de avaliação de conformidade da marca, especificação e utilização do bem. O local de entrega é na Escola Fco Nailton Câmara, em Aquiraz-CE. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema do governo do estado do Ceará. O edital prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações, incluindo multas por atraso, não entrega, recusa de substituição de material rejeitado, entre outras.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado no trecho: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme o trecho: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no edital: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega, não entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras, conforme detalhado no item 14, como por exemplo: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige amostras dos itens, com prazo de 2 dias úteis para entrega após a abertura da proposta, conforme o trecho: Exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
