Licitações Campos Sales - CE

O edital prevê que os serviços deverão ser executados imediatamente após a solicitação da administração municipal.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação pode ou não anteceder a fase de propostas e lances.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 3 três meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos previstos no termo de referênciaprojeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.