A licitação tem como objeto a aquisição de alimentação escolar para a EEMTI Adahil Barreto. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e forma de fornecimento parcelada. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de entrega é de 10 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento, com entregas parceladas conforme cronograma da escola. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. O contrato terá vigência e execução de 365 dias. Sanções administrativas incluem multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, com limite total de 10% do valor contratado.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será parcelada de acordo com o cronograma de entrega da escola.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de inadimplência, o fornecedor ficará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/21, e ao pagamento de multa, como por exemplo, 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia decorrido em caso de atraso na entrega.
O valor total a ser contratado é de R$ ****,00 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais).
