A Prefeitura Municipal de Alto Santo, Ceará, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para a ampliação da Casa do Cidadão do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O processo será conduzido pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). A data limite para envio de propostas é 16 de abril de 2026, com encerramento do recebimento de propostas em 04 de maio de 2026 e início da fase de classificação em 06 de maio de 2026. O critério de julgamento é o de menor preço global. O valor estimado da obra é de R$ ****,06. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via plataforma BLL. Microempresas e empresas de pequeno porte terão preferência em caso de empate. A participação de consórcios é permitida. A apresentação da documentação de habilitação e proposta deve ser feita exclusivamente pelo sistema eletrônico da BLL.
O edital não especifica o prazo de entrega do objeto da licitação.
O edital não detalha a forma de pagamento.
O edital não especifica a garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para se habilitarem nesta licitação os interessados deverão anexar exclusivamente do sistema BLL, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada abaixo, em original ou cópia autenticada por cartório competente até a data e o horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública.
O edital não detalha as penalidades.
O edital não especifica a necessidade de visita técnica.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Nos termos do art. no art. 164 da lei no ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global total estimado para a execução será de R$ ****,06 (quinhentos e trinta e sete mil seiscentos e onze reais e seis centavos), sujeito as incidências tributárias normais.
