Licitações Cruz - CE

Contrato para execução de serviços de roço em estradas vicinais no município de Cruz, com duração de 10 meses. O contrato se fundamenta na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na concorrência eletrônica nº 02/2025-sejnfra. O valor total do contrato é fixo e irreajustável por 12 meses, sendo reajustado posteriormente pelo INCC da Fundação Getúlio Vargas. Os pagamentos serão mensais, conforme medição de execução dos serviços, e exigirão documentação específica, incluindo comprovante de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. O contratante se obriga a designar gestor e fiscal do contrato, exigir o cumprimento das obrigações da contratada, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar a contratada sobre vícios e defeitos, acompanhar a execução do contrato e aplicar as sanções previstas. A contratada se obriga a apresentar ART, executar os serviços pelo preço global, manter preposto no local, aceitar acréscimos/diminuções até 25% do valor inicial, atender às determinações do fiscal, reparar vícios, responsabilizar-se por danos, cumprir obrigações trabalhistas, comunicar ocorrências anormais, paralisar atividades inadequadas, manter qualificação, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo, arcar com equívocos em quantidades, cumprir normas ambientais, elaborar diário de obra, refazer trabalhos em desacordo, comprovar procedência legal de produtos florestais, gerenciar resíduos da construção civil, observar diretrizes ambientais, realizar testes e ensaios, providenciar ligações de utilidades, cumprir a LGPD, manter bancos de dados em ambiente virtual controlado, e observar as diretrizes de fiscalização e controle.

O contrato tem vigência de 22 meses, a partir da assinatura. O prazo de conclusão das obras é de dias corridos, a partir da ordem de início dos serviços. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado caso o objeto não seja concluído no período. Não é permitida a subcontratação. A contratada prestou caução de garantia, na modalidade junto a tesouraria da prefeitura de cruz, no valor de correspondente a 5% do valor contratado. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, conforme medição de execução das obras e serviços, atestada pela secretaria de educação, até o 30º dia do mês subsequente ao mês da execução das obras e serviços. São exigidos os seguintes documentos para pagamento: nota fiscal/fatura, medição das obras e serviços, comprovação de regularidade com a fazenda federal, estaduais e municipais, comprovação de regularidade com o FGTS e comprovação de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. O contratante se obriga a designar o gestor e o fiscal do contrato, exigir o cumprimento das obrigações da contratada, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar a contratada sobre vícios, defeitos, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento, aplicar sanções, não praticar atos de ingerência na administração da contratada. A contratada deve apresentar a ART ou RRT, executar as obras e serviços pelo preço global, manter preposto no local das obras, aceitar acréscimos ou diminuições até 25% do valor inicial do contrato, atender às determinações do fiscal, reparar vícios, defeitos ou incorreções, responsabilizar-se pelos vícios e danos, comunicar ocorrências anormais ou acidentes, manter as condições exigidas para habilitação, cumprir as normas de proteção ao trabalho, não submeter os trabalhadores a condições degradantes, não permitir a utilização de trabalho do menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, não submeter o menor de 18 anos a trabalho noturno, perigoso ou insalubre, manter preposto aceito pela administração, não contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou de agente público que tenha desempenhado função na licitação ou que atue na fiscalização ou gestão do contrato, prestar esclarecimentos, promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, elaborar o diário de obra, refazer trabalhos executados em desacordo com as especificações, utilizar somente matéria-prima florestal procedente, observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, observar as diretrizes de caráter ambiental, responder por qualquer acidente de trabalho, realizar testes, ensaios, exames e provas, providenciar as ligações definitivas das utilidades, cumprir a LGPD, manter bancos de dados em ambiente virtual controlado, observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, observar as diretrizes de caráter ambiental, responder por qualquer acidente de trabalho, realizar testes, ensaios, exames e provas, providenciar as ligações definitivas das utilidades, cumprir a LGPD, manter bancos de dados em ambiente virtual controlado, observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, observar as diretrizes de caráter ambiental, responder por qualquer acidente de trabalho, realizar testes, ensaios, exames e provas, providenciar as ligações definitivas das utilidades, cumprir a LGPD, manter bancos de dados em ambiente virtual controlado. O contrato poderá ser alterado, nos casos previstos na lei, desde que haja interesse da administração, com a apresentação das devidas justificativas. O contratante poderá promover acréscimos ou supressões nos serviços, até o limite correspondente a 25% do valor inicial do contrato. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ou por algum dos motivos previstos na lei, ou amigavelmente. O contra