A licitação visa contratar serviços médicos especializados para a assistência à população dependente do SUS. O processo é eletrônico, com concorrência em 02/09/2026. O valor estimado é sigiloso. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. A garantia de proposta é exigida em 1% do valor da proposta. O julgamento será por menor preço por grupo de itens.
A exigência de garantia de proposta tem por finalidade assegurar a seriedade das propostas apresentadas pelos licitantes, conforme o art. 58 da lei ****, de ****.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço grupo de itens.
A fase de habilitação será iniciada após a verificação de conformidade da proposta melhor classificada, com a verificação da documentação enviada.
O descumprimento das regras supramencionadas por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado do ceará ou pelo tribunal de contas da união.
Caso o projeto básico ou termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, de ****, devendo protocolar o pedido exclusivamente em campo específico do sistema eletrônico de licitações da prefeitura de brejo santoce.
A não regularização da documentação no prazo previsto no item 1. 4 implicará a decadência do direito de contratação, e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.
