Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria administrativa. As propostas e documentos devem ser cadastrados até 31 de julho de 2026, às 07h00. A sessão de disputa de lances inicia às 09h00 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por grupo de itens. O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente no portal da prefeitura, no TCE-CE e no PNCP. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no sistema eletrônico. A licitação reger-se-á pela Lei nº 14. 133/2021.
A garantia de proposta é exigida no montante de 1% do valor global da proposta, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. a exigência de garantia de proposta no presente certame se mostra necessária e plenamente justificável, nos termos do art. 58 da lei no ****.
O critério de julgamento das propostas é o de menor preço por grupo de itens. o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério objetivo de menor preço por grupo de itens.
A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas e exauridos os recursos administrativos, com a verificação da documentação enviada conforme critérios estabelecidos no edital. encerrada a fase de julgamento, após a verificação de conformidade da proposta melhor classificada, o pregoeiro iniciará a fase de instrução da habilitação, com a verificação da documentação enviada.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, de **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por proposta incompleta, com limitações ou condições contrastantes com o edital, preços inexequíveis ou simbólicos, ou por não atender às especificações técnicas. será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 7. 1. contiver vícios insanáveis7. 7. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital e seus anexos