O edital trata de uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para aquisição de serviços de terceiros para manutenção e conservação de bens imóveis. O prazo para envio de propostas é até 20/03/2026. É obrigatória a vistoria do local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento, preferencialmente em conta no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, incide multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, limitada a 10%.
O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5, apresentação de nota fiscalfatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compraserviço e o devido atestado de recebimento do objeto. , e crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme especificado no trecho: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para a habilitação, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega em até 10 dias após o vencimento do prazo, a multa é de 10% do valor do bem. Outras penalidades e multas estão detalhadas no item 14 do edital.
É obrigatória a vistoria do local para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
O edital informa que exige amostras dos itens não, indicando que não há exigência de amostras para os itens desta licitação.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
