O edital trata da aquisição de gás engarrafado por dispensa de licitação, modalidade cotação eletrônica. O critério de julgamento é o menor lance por item. A entrega deve ser realizada em Pacatuba - CE, com prazo máximo de 5 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% ao dia sobre o valor do bem não entregue, limitada a 10%. O fornecedor deve realizar vistoria prévia no local de entrega. Não há exigência de amostras. O processo será divulgado no portal de compras do estado e no portal nacional de contratações públicas (PNCP).
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento adotado é o menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia por atraso na entrega (limitada a 10%), 10% pela recusa em efetuar o fornecimento, e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme detalhado no item 14.
O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.
O edital especifica que não há exigência de amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.