Licitações Morrinhos - CE

A forma de pagamento está definida no Anexo II - Minuta do Termo de Contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento é maior percentual de desconto sobre preço unitário da tabela de custos de serviços da secretaria de infraestrutura do estado do Ceará - SEINFRA.

Na assinatura do contrato será exigida a comprovação das habilitações exigidas neste edital, as quais deverão ser mantidas pelo contratado durante todo o período da contratação, bem como a apresentação do certificado de registro cadastral CRC.

Para as infrações previstas nos licitado, a multa será de 5% do valor do contrato e para as infrações previstas nos subitens ****, ****, 20. 1. 6, 20. 1. 7 e 20. 1. 8, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.

Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa ao interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.

O descumprimento de prazos estabelecidos neste edital e/ou pela comissão ou o não atendimento às solicitações ensejará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e setecentos mil reais).

A forma de pagamento está definida no Anexo II - Minuta do Termo de Contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento é maior percentual de desconto sobre preço unitário da tabela de custos de serviços da secretaria de infraestrutura do estado do Ceará - SEINFRA.

Na assinatura do contrato será exigida a comprovação das habilitações exigidas neste edital, as quais deverão ser mantidas pelo contratado durante todo o período da contratação, bem como a apresentação do certificado de registro cadastral CRC.

Para as infrações previstas nos licitado, a multa será de 5% do valor do contrato e para as infrações previstas nos subitens ****, ****, 20. 1. 6, 20. 1. 7 e 20. 1. 8, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.

Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa ao interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.

O descumprimento de prazos estabelecidos neste edital e/ou pela comissão ou o não atendimento às solicitações ensejará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e setecentos mil reais).

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio da plataforma licitamaisbrasil, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos.

A despesa com a execução do objeto desta licitação é em R$ ****,80 (quatrocentos e setenta mil, vinte reais e oitenta centavos).