Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de pessoa jurídica para execução de pavimentação para galpão de compostagem de resíduos orgânicos. A sessão pública ocorrerá em 30 de junho de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é permitida a interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta terá validade de 60 dias. A garantia de proposta é de R$ ****,98, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
A garantia de proposta no valor correspondente aproximadamente a 1 um por cento do valor total estimado no orçamento que deverá ser apresentada junto a proposta de preços, exclusivamente em campo próprio do sistema eletrônico sob pena de desclassificação da empresa licitante. Valores da garantia é de R ****,98 sete mil setecentos e dez reais e noventa e oito centavos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa duranteo certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.