Contratação de empresa para obra de construção, readequação e conclusão de mercado público em Ocara/CE. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Menor Preço. Regime de execução: Empreitada por Preço Global. Cadastro de propostas até 24/07/2026, 14h. Sessão pública em 30/07/2026, 14h. Plataforma: www. ***. *. * para assinatura do contrato: 5 dias úteis.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 69, inciso XXXVIII, alínea a, da Lei nº. 14. 133/2021.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.
Não poderão participar da presente licitação as empresas que possuírem as seguintes restrições: declarada inidônea, com falência decretada, consorciada, suspensa pela prefeitura de Ocara, em regime de concordata, pessoa jurídica que, dentre seus dirigentes, responsáveis técnicos ou legais, dentre suas equipes técnicas, bem assim dentre eventuais subcontratados figure quem seja ocupante de cargo ou emprego na administração direta ou indireta do município de Ocara, de servidores ou dirigentes e da entidade contratante ou responsável.
