O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de 02 ambulâncias tipo A. A sessão pública para recebimento de propostas ocorrerá até 28 de abril de 2026, às 08h00min. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Interessados devem se credenciar no sistema BLL Compras. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem benefícios previstos em lei. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail ***@***. *. * proposta de preços e os documentos de habilitação devem ser enviados pela internet. O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias. A assinatura do contrato ocorrerá em até 05 dias úteis após a convocação. O contrato terá vigência de doze meses, podendo ser prorrogado. A fiscalização do contrato será realizada por fiscais designados.
O objeto do serviço será executado pelo período de doze meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, caput, da lei n. º 14. 133/2021. A contratada deverá dar início à execução dos serviços/aquisições vinculados a este edital em até 05 cinco dias depois de firmado o contrato.
A licitante deverá apresentar garantia da proposta, nos casos previstos na lei, no valor correspondente a 1 um por cento do valor médio estimado da futura contratação, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital, conforme disposto no art. 58 da lei n. º 14. 133/2021, desde que cumpridas às obrigações contratuais.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da lei n. º 14. 133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação.
O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida neste edital ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o município de Potiretama e será descredenciado no cadastro do município, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. º 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
