A licitação tem como objeto a contratação de serviços de manutenção predial para a EEMTI Menezes Pimentel. O processo será realizado na modalidade dispensa de licitação, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de entrega do objeto contratual é de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento. As empresas interessadas devem estar inscritas no cadastro de fornecedores do estado. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no banco Bradesco S. A. É vedada a antecipação de pagamento. O prazo de vigência e execução do contrato é de 365 dias. Em caso de inadimplência, o fornecedor estará sujeito a sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.
O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, onde a entrega será de forma parcelada, e as entregas serão em conformidade com o cronograma de entregas, anexo ii.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.
FALSE
É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública.
O valor estimado para esta contração é de R$ ****,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).
