Licitações Moraujo - CE

O contratante obriga-se a efetuar o pagamento ao contratado na forma prevista neste instrumento.

O contratado se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no credenciamento.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos. prazo máximo de entregain�cio da presta��o do servi�o, em dias corridos: 10

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o atestado de recebimento do objeto. prazo m�ximo de pagamento, em dias �teis: 15

O critério de julgamento é o menor lance por grupo. crit�rio tipo de julgamento: menor lance por grupo

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado ap�s o julgamento quanto � adequa��o ao objeto e � compatibilidade do pre�o ou percentual de desconto, em rela��o ao estimado, dever� estar em situa��o regular no cadastro defornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, limitado a 10%. Pela recusa ou não entrega, a multa é de 10%. pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemservi�o n�oentregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento do valor do bemservi�o

Não há exigência de amostras para os itens. exige amostras dos itens n�o

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. quando n�o atender �s exig�ncias do termo de participa��o, especialmente quanto a: i amostra n�o entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econ�mica n�o compat�vel.

A análise da documentação apresentada para fins de qualificação será realizada pelo agente de contratação e serão pré-qualificadas todas as proponentes que atenderem a todos os itens obrigatórios no edital. a análise da documentação apresentada para fins de qualificação será realizada pelo agente de contratação e serão préqualificadas todas as proponentes que atenderem a todos os itens obrigatórios no edital.

Em decorrência das infrações mencionadas, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade. Em conformidade com a lei federal no 14. 133/2021, os participantes do procedimento de pré-qualificação ficam sujeitos às avaliações administrativas nas situações de descumprimento das normas e requisitos estabelecidos no presente edital. . .

As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, e decididas no prazo de até 02 dias úteis. A impugnação deverá estar subscrita e acompanhada da documentação do impugnante. . .

A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e da documentação apresentada, podendo o agente de contratação inabilitá-la, caso seja constatada a ocorrência de imprecisão ou falsidade. a proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e da documentação apresentada, podendo o agente de contratação inabilitá-la, caso seja constatada a ocorrência de imprecisão ou falsidade das informações e/ou da documentação apresentada.