Contratação de serviços de festividades e homenagens por dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, art. 75, inciso II, para valores inferiores a R$ ****,11. O início do recebimento das propostas é em 09/06/2026 e a abertura em 12/06/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos. O pagamento será em até 30 dias úteis após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. Não há exigência de amostras. O local de entrega é Rua Farmacêutico José Rodrigues, nº ****, Centro, Uruburetama-CE.
O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos, contados a partir do início da prestação do serviço. prazo máximo de entregainíÂcio da prestaÂção do serviÂço, em dias corridos: 10
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o atestado de recebimento do objeto. O crédito será em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30, condições de pagamento: apresentaÂção de nota fiscalfatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem decompraserviÂço e o devido atestado de recebimento do objeto. , forma de pagamento: crÂdito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco
O critério de julgamento será o menor lance por item. critério tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado [. . . ] deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. , além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira
Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. O não cumprimento da proposta, falha ou fraude na execução sujeitará às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. Multas podem ser aplicadas por atraso na entrega (1% ao dia, até 10% do valor), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia), recusa de substituição (10%) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado. em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito A s sanões previstasna lei federal no ****, pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço, pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2dois por cento do valor do bemserviço recusado, por dia decorrido, pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendose como recusa a substituição nãoefetivada nos 05 cinco dias que se seguirem A data da rejeição: 10 dez por cento do valor do material ou serviço rejeitado, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste termo de participação ou no instrumento convocatório e nãoabrangida nas alAÂneas anteriores: 1 um por cento do valor contratado, para cada evento. , as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10dez por cento do valor contratado
Não há exigência de amostras para os itens licitados. exige amostras dos itens não
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O fornecedor com pendência cadastral terá até 2 dias úteis para regularizar a situação, sob pena de desclassificação. A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. o fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situaçãocadastral, a partir da datahora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. , quando não atender A s exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatAÂvel.
