Licitação na modalidade dispensa eletrônica para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em ar condicionado. O critério de julgamento é o menor preço. A vistoria técnica é obrigatória. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de vigência e execução do contrato é de 365 dias.
O prazo de execução do contrato é de 365 dias corridos, contado a partir da publicação do instrumento contratual.
O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. Cada parcela a ser paga deve ter o atestado do fiscal do contrato.
Após a adjudicação e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato, com validade superior a 60 dias.
O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.