Licitações Iraucuba - CE

O prazo de execução contratual, condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As empresas declaram ter conhecimento das especificações do objeto e concordam com todos os termos do edital, possuindo todas as condições para atender às exigências de fornecimento, inclusive documentais.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações.

A empresa declara conformidade de proposta sob pena de desclassificação, compreendendo todos os custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O prazo de execução da obra deverá ser de dias, após a expedição da ordem de serviço efetuada pela secretaria infraestrutura, podendo ser prorrogado com base na legislação vigente. o prazo de execu��o da obra dever� ser de dias, ap�s a expedi��o da ordem de servi�o

O município efetuará o pagamento da nota fiscal/fatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 dias. o munic�pio de irau�uba efetuar� o pagamento da nota fiscalfatura ap�s o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de at� 30 trinta dias.

A obra somente será recebida definitivamente no prazo de 90 dias corridos contados do seu recebimento provisório, prazo no qual a contratada fica inteira e integralmente responsável por qualquer reparo, correção, adequação ou outros que se mostrarem necessários. a obra somente ser� recebida definitivamente no prazo de 90 noventa dias corridos contados do seu recebimento provis�rio

Para pagamento da nota fiscal/fatura de cada uma das parcelas, é indispensável que a contratada apresente comprovante de regularidade junto ao INSS e FGTS, por meio das guias GPS e GFIP, bem como do recolhimento do ISSQN. � indispens�vel que a contratada apresente comprovante de regularidade junto ao inss e fgts, por meio as guias gps guia da previd�ncia social e gfip guia de recolhimento do fundo de garanti �i6 tempo

Se a contratada não apresentar os comprovantes referidos nos itens 2. 5 e 2. 8 no prazo fixado, o município poderá aplicar multa de 10% sobre o valor da medição ou rescindir o contrato por culpa exclusiva da contratada. aplicar multa de 10 dez por cento sobre o valor da medi��o cujos comprovantes n�o foremapresentados

Se durante a execução do contrato expirar o prazo de validade das certidões apresentadas na fase de habilitação, comprovando regularidade fiscal e trabalhista, a contratada deverá providenciar a imediata atualização das mesmas, sob pena de rescisão contratual. a contratada dever� providenciar a imediata atualiza��o das mesmas, sob pena de rescis�o contratual.