A Prefeitura Municipal de Ipaporanga realiza dispensa eletrônica para contratação de diversos itens, incluindo fritadeira elétrica, bicicleta elétrica, refrigerador, TV, ventilador, fogão, celular e necessaires. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação se dará através do sistema eletrônico www. ***. *. * fornecedores devem atender aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Em caso de sanções, o fornecedor pode ser advertido, multado ou impedido de licitar e contratar. A vigência do contrato é de 8 meses, prorrogável. A ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para os itens, mas o prazo de vigência da contratação é de 08 meses prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica dos fornecedores.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de outras sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital não informa o valor total estimado da contratação.
