A licitação é para execução de obra de infraestrutura (pavimentação de ruas) em lote único, sob regime de empreitada por preço global. O critério de julgamento é o menor preço. A garantia de proposta exigida é de 1% do valor estimado (R$ ****,35). O prazo de validade da proposta deve ser de no mínimo 60 dias. A fase de habilitação ocorre após a apresentação de propostas e lances. O valor global máximo estimado é de R$ ****,97.
O valor da garantia de proposta corresponde a 1 um por cento do valorestimado da contrata��o, equivalente a r ****, 35 dez mil, trezentos e quarenta etr�s reais e trinta e cinco centavos.
O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o
A fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o depropostas e lances e de julgamento.
qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�sdias �teis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitar� o licitante �ssan�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
o valor global m�ximo estimado desta despesa importa em r ****, 97 ummilh�o, trinta e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos