O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de material de consumo, especificamente gás engarrafado e extintor de incêndio (recarga ABC 6kg). A modalidade é dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, art. 75, inciso II, para contratações de até R$ ****,11. O critério de julgamento é o de maior desconto por grupo. O prazo de entrega é de 5 dias corridos, e o pagamento é em até 5 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado e concordar com as regras do termo de participação. Penalidades por atraso ou descumprimento da obrigação estão previstas, incluindo multas de até 10% do valor contratado. Não há exigência de amostras. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto por grupo, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: maior desconto por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê penalidades por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1% por evento), conforme detalhado no item 14.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para este certame.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: Exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.
