O objeto da licitação é a aquisição de gás engarrafado e recarga de extintores de incêndio. A modalidade é dispensa de licitação, na forma eletrônica, do tipo menor preço. O prazo de entrega é de 5 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa. As contratações serão feitas preferencialmente de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A execução do objeto será fiscalizada por agente designado pelo núcleo gestor da unidade contratante.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias corridos, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S/A, conforme lei n 15. 241/2012.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.
O valor estimado para a contratação é de R$ 170,00.