Procedimento auxiliar de pré-qualificação para formação de cadastro de licitantes aptos à contratação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda, em imóveis e espaços públicos do município de Graça/CE. A licitação futura será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,00 para 12 meses de execução. O recebimento dos documentos para pré-qualificação inicia em 11/06/2026 e permanece aberto em fluxo contínuo. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados pelo sistema eletrônico em até 3 dias úteis. Recursos e contrarrazões também via sistema eletrônico, com prazo de 3 dias úteis. O certificado de pré-qualificação terá vigência de 1 ano.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados imediatamente a partir da ordem de serviço, nos termos da lei federal n **** de abril de 2021.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A pré-qualificação visa avaliar parcialmente a capacidade técnica dos licitantes, com análise limitada a determinados requisitos técnicos ou de qualificação.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (0,5% a 30% do valor estimado do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio do sistema eletrônico, com decisão em até 3 dias úteis.
A falta de atualização dos documentos, descumprimento de requisitos ou fornecimento de informações inverídicas podem resultar no cancelamento da pré-qualificação.
O preço estimado encontra-se no termo de referência: R$ ****,00.