Objeto: Construção de caixa d'água. Modalidade: Dispensa de licitação por cotação eletrônica, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, Art. 75, inciso I, para valores inferiores a R$ ****,20. Prazo de entrega: 5 dias corridos. Local de entrega: Rua Antônio Pinto, nº 301, Centro, Jaguaretama-CE. Pagamento: em até 30 dias úteis após apresentação de nota fiscal e atestado de recebimento. Vistoria obrigatória para formulação da proposta. Prazo para propostas: início em 01/07/2026, abertura em 06/07/2026. Critério de julgamento: menor lance por item. Sanções por atraso ou descumprimento podem variar de 1% a 10% do valor do bem/serviço.
O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o atestado de recebimento do objeto, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.
O critério de julgamento será o de menor lance por item, conforme disposto no item 7. 5.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.
Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento, a multa é de 10% do valor do bem.
Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa exige amostras dos itens não, indicando que não há exigência de amostras.
O fornecedor com pendência cadastral terá até 2 dias úteis para regularizar a situação, sob pena de desclassificação. A desclassificação também pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível.
