Licitações Ipueiras - CE

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 60 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, o fornecedor estará sujeito a multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Há multas específicas para recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições.

Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa explicitamente que não exige amostras dos itens.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta.

Será exigido o recolhimento referente a 1% do estimado para contratação a título de garantia de proposta, devendo ser encaminhada no ato do cadastramento da proposta eletrônica. a não apresentação da garantia de proposta. a apresentação de documento diverso do exigido, ilegível. incomplete. inválido ou corrompido, que impossibilite sua verificação e avaliação. acarretará a desclassificação da proposta, nos termos do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto as especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n. 14. 133/2021, e neste edital.