Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em pavimentação e paisagismo. O valor estimado é de R$ ****,96. A sessão pública ocorrerá no site compras. m2atecnologia. com. br. A proposta inicial deve ser enviada até 08h00m do dia 10/06/2026, com abertura e início da fase de lances no mesmo dia. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas. A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência. O prazo de garantia é de 5 anos. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com as necessidades da secretaria, durante o período de sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da autorização de fornecimento, exarada por escrito pelo serviço de compras, visada pela secretaria. O prazo de execução da obra será de 180 dias.
O pagamento será efetuado até o 30º dia após o protocolo da fatura pelo contratado, mediante medição dos serviços executados. A fatura deverá ser apresentada até o 10º dia útil do mês subsequente à realização dos serviços. O pagamento está condicionado à apresentação de comprovantes de recolhimento de encargos e tributos.
O prazo de garantia será de 05 (cinco) anos, em conformidade com o art. 140, § 6º da Lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento será por menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O prazo para inserção dos documentos de habilitação é de 02 (duas) horas após o disparo da mensagem de liberação do comando.
Em caso de atraso injustificado, será aplicada multa de mora de 1% ao mês sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10%, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pública, ou declaração de inidoneidade.
A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada até 04 (quatro) dias úteis antes da disputa, diretamente com o departamento de licitação, pelo telefone 85 **** ou e-mail: ***@***. *. * visita deverá ocorrer até 02 (dois) dias úteis antes da disputa.
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar proposta em desacordo com as especificações, não comprovar exequibilidade da proposta, ou apresentar declaração falsa.
A despesa total estimada é de R$ ****,96.