O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de material de processamento de dados, como placa mãe, memória RAM e teclado. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O prazo para recebimento das propostas é até 29/04/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo máximo para entrega do objeto é de 5 dias corridos, no endereço Rua José Sabino, s/n, EEEP Lúcia Helena Viana Ribeiro, Planalto Horizonte, Horizonte - CE. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de atraso ou descumprimento das obrigações, incluindo multas de até 10% do valor do bem ou serviço. A participação na cotação eletrônica exige inscrição prévia no cadastro de fornecedores do estado. Não há exigência de amostras. A vistoria do local é obrigatória.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o menor lance por item, conforme consta no trecho: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, de acordo com o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme trechos como: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não há exigência de amostras, no trecho: exige amostras dos itens não.
