Registro de preços para serviços terceirizados de apoio administrativo e atividades auxiliares para a Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN. Modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A validade da ata de registro de preços será de 12 meses. A licitação será dividida em itens, permitindo a participação em quantos itens o licitante desejar. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação é até 15/06/2026. A abertura das propostas ocorrerá em 18/06/2026.
A licitante participante deverá apresentar garantia de proposta sob pena de desclassificação, no percentual de 1% do valor global estimado da licitação, conforme o art. 58, §1º, da Lei nº 14. 133/2021. As modalidades aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação envolverá a verificação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Empresas com restrições fiscais e trabalhistas podem ser declaradas vencedoras se atenderem às demais exigências, com prazo para regularização.
O prazo limite para pedido de impugnação é dia 15/06/2026 às 23h:59m.
A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, enquadramento no art. 14 da Lei Federal nº 14. 133/2021, ser servidor público do órgão licitante, ou estar suspenso ou impedido de licitar.
O valor total estimado é de R$ ****,20.
