Licitações Públicas Osasco - SP

O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 10 dez dias úteis, contados da data da assinatura da autorização de fornecimento pela detentora.

O pagamento será efetuado no prazo de 29 vinte e nove dias corridos para fins de liquidação, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela unidade requisitante.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

Os documentos previstos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, de 2021 e decreto municipal n ****, de 2023.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento acontecerá após o devido recebimento da nota fiscal válida e atestada, em até 28 dias mediante depósito na conta corrente bancária em nome da contratada. após atestada, a nota fiscal será encaminhada para pagamento em até 28 dias mediante depósito na conta corrente bancária em nome da contratada.

O contrato deve prever a garantia de até 06 meses. o contrato deve prever a garantia de até 06 meses.

O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. na presente aquisição, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a falsidade da declaração de que trata o item 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total do fornecimento é R$ ****,30. valor total do fornecimento r ****, 30

As sanções previstas são: advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do ajuste), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). o licitante ou contratado, ou quem mantenha vínculo obrigacional com o estado de são paulo, por intermédio da secretaria da saúde, que incidir nas infrações relacionadasno art. 155, ficará sujeito às seguintes sanções, previstas no art. 156, ambos da llca: i advertênciaii multa na forma prevista no edital ou contrato, de no mínimo 0, 5 a no máximo 30 dovalor do ajusteiii impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do mesmo ente federativo, pelo prazo máximo de 3 trê anosiv declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública diretat e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 trê anos e máximo de 6 seis anos.

As sanções previstas incluem advertência, multa na forma prevista no edital ou contrato, de no mínimo 0,5 a no máximo 30% do valor do ajuste, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do mesmo ente federativo, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos. O licitante ou contratado, ou quem mantenha vínculo obrigacional com o estado de São Paulo, por intermédio da secretaria da saúde, que incidir nas infrações relacionadas no art. 155, ficará sujeito às seguintes sanções, previstas no art. 156, ambos da llca.