O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração de laudos periciais de avaliação de imóveis. O contrato terá vigência de 50 dias, podendo ser prorrogado. Os pagamentos serão realizados conforme previsto no contrato. A empresa contratada será a Carvalho Lira Engenharia Ltda. O valor total estimado da contratação é de R$ 950,00. A entrega dos laudos deve ocorrer em formato digital (PDF) em até 15 dias úteis após a ordem de serviço.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados conforme a solicitação da administração municipal, com prazo máximo de até 15 quinze dias úteis para entrega do laudo de avaliação de imóveis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O edital prevê que os pagamentos são as previstas no contrato.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminares.
O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de inexigibilidade de licitação, respeitados os procedimentos e requisitos do decreto regulamentar deste poder executivo e complementarmente os procedimentos e requisitos fixados nos arts. 72 e 74, da lei federal n ****, de 2021.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: da habilitação jurídica se pessoa física: cédula de identidade rg ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional; cadastro nacional de pessoas físicas cpf; comprovante de residência.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r 950, 00 novecentos e cinquenta reais, conforme custos unitários apostos na tabela do item 1. 2 deste termo de referência.
