Dispensa eletrônica para contratação de serviço de elaboração de 3 laudos de avaliação imobiliária. Critério: menor preço unitário. Valor estimado: R$ ****,51. Propostas até 19/11/2026 às 08h00. Lances a partir de 19/11/2026 às 08h15. Vistoria facultativa mediante agendamento. Prazo de execução: 20 dias úteis. Pagamento em até 10 dias úteis para liquidação e 10 para pagamento. Não há garantia exigida. Subcontratação não admitida.
O prazo de entrega dos 03 laudos técnicos de avaliação imobiliária será de até 20 dias úteis, contados a partir do envio da nota de empenho. Conforme o edital: o prazo de entrega dos 03 (três) laudos técnicos de avaliação imobiliária será de até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do envio da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis para liquidação e até 10 dias úteis para pagamento, na conta bancária indicada pela empresa. Conforme o edital: será em até 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, e até 10 (dez) dias úteis para pagamento.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o termo de referência: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço unitário do item. Conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item.
A habilitação exige registro no CREA ou CAU, com atribuição para avaliação de imóveis urbanos, e atestados de capacidade técnica. Conforme o edital: registro ou inscrição da empresa licitante no conselho regional de engenharia e agronomia (crea) ou no conselho de arquitetura e urbanismo (cau). . . com atribuição para a elaboração de avaliações de imóveis urbanos.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A vistoria é facultativa, devendo ser agendada previamente. O licitante que não realizá-la pode apresentar declaração formal de conhecimento pleno. Conforme o edital: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de objeto licitado, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Não há exigência de amostras no edital.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido. Conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,51. Conforme o edital: valor estimado da contratação: r$ ****,51 (dez mil, e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).