Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para serviços de avaliação imobiliária. O objeto abrange a emissão de laudos para aquisição de área rural e concessão de uso de espaços urbanos. O prazo para apresentação de proposta é até 03/06/2026, às 16:30. O valor estimado é de R$ ****,99. A execução do contrato será de 30 dias corridos a partir da autorização de fornecimento. A habilitação técnica exige registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica para avaliações rurais (NBR ****) e urbanas (NBR ****). Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será realizado em até dois ciclos mensais, conforme emissão da nota fiscal e recebimento definitivo dos laudos.
O prazo total para a execução integral dos serviços e entrega definitiva dos produtos será de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. As notas fiscais emitidas entre os dias 01 a 15 serão pagas no dia 25 do corrente mês, e as emitidas entre os dias 16 a 31 serão pagas no dia 10 do mês subsequente.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
Para fins de comprovação da qualificação técnica, operacional e profissional, a empresa classificada deverá apresentar certidão de registro ativa e regular perante o CREA/CAU, certidão de registro profissional dos responsáveis técnicos e atestados de capacidade técnica.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.
A contratada deverá comunicar à fiscalização do município, com antecedência mínima de 48 horas, a data e o horário agendados para a realização das vistorias de campo, facultando à administração a indicação de servidor para acompanhar os trabalhos.
Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido.
O valor estimado para a contratação corresponde a R$ ****,99.
