Registro de preços para serviços de engenharia de avaliação de imóveis urbanos e rurais, conforme NBR **** grau II. Pregão eletrônico, menor preço por item, 3 itens. Propostas até 21/10/2026 às 13:30. Disputa em 21/10/2026 às 13:40. Valor estimado: R$ ****,00. Exige amostra e/ou laudos técnicos. Impugnações até 16/10/2026. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Garantia adicional se proposta inferior a 85% do valor orçado.
O edital menciona que a proposta deve conter prazo de entrega do produto, conforme descrito no anexo i, contados do recebimento da nota de empenho. Detalhes específicos do prazo estão no termo de referência.
O edital menciona que o contrato estabelecerá as hipóteses, prazo e condições de pagamento. Detalhes específicos não estão no texto principal.
O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento é menor preço por item.
O edital exige documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme itens **** a **** documentação deve ser enviada em formato digital no prazo de 2 horas após solicitação do pregoeiro.
O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme itens **** e ****.
O edital afirma que o processo requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos: sim, conforme item 5. 8 do termo de referência.
A impugnação ao edital pode ser feita até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do edital, apresentar propostas com preços inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado para serviços de engenharia), não enviar a proposta ajustada ou documentos de habilitação no prazo, e não apresentar amostras quando exigido.
O valor estimado da contratação é R$ ****,00 (duzentos e quinze mil, cento e oitenta reais).