Licitações de Pericia Imobiliaria

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do CCF, nos documentos por ele abrangidos, e os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, com envio em formato digital via sistema, no prazo de até 1 dia útil a partir da convocação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A contratação envolve a realização de vistoria técnica presencial (in loco).

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

As condições de pagamento constam na minuta do instrumento contratual adendo A.

O critério de julgamento é menor preço por total.

A fase de habilitação será encerrada após as fases de verificação de efetividade e negociação. O prazo para preenchimento dos questionários de habilitação é de 2 dias úteis, prorrogáveis por igual período. A fase de habilita��o ser� encerrada ap�s o fim das fases de verifica��o de efetividade e de negocia��o.

O proponente que praticar ato ilícito ou atos que causem prejuízo à Petrobras ficará sujeito às sanções previstas na lei 13. 303/16 e no regulamento de licitações e contratos da Petrobras. O proponente que tenha praticado ato il�cito ou atos que causem preju�zo � petrobras, ficar� sujeito �s san�es previstas na lei **** e no regulamento de licita�es e contratos da petrobras.

Este processo de contratação não prevê a realização de visita técnica. Este processo de contrata��o n�o prev� a realiza��o de visita t�cnica.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital e seus adendos até 3 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas. Qualquer pessoa poder� impugnar os termos do presente edital e seus adendos, at�3 dias �teis anteriores � data de abertura das propostas.

A falta de qualquer documento solicitado ou a apresentação da proposta com emendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas ou modificações pode implicar a desclassificação da proposta. A falta de qualquer documento solicitado ou a apresenta��o da proposta contendoemendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas e interpreta��es ou modifica��es de qualquercl�usula deste documento e seus adendos poder� implicar a desclassifica��o da propostado proponente.

O prazo para prestação dos serviços e entrega dos documentos técnicos de avaliações é de 60 sessenta dias corridos, a contar do recebimento de pedido de compra, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

O pagamento será realizado em parcela única após a execução dos serviços e entrega dos documentos técnicos de avaliações finalizados, com validação formal. O pagamento será efetuado em até 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado na seleção será o econômico pelo menor preço global.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar contrato social, estatuto ou instrumento equivalente, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, atestados de capacidade técnica, certidão de registro nos conselhos competentes (CREA, CAU, CRECI), termo de compromisso da equipe técnica, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, e declarações diversas.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária do direito de contratar com o Sesi, Senai e Fiero, e impedimento de participar de seleções e contratações. O atraso injustificado pode gerar multa de 0,33% ao dia, limitada a 10% do valor do contrato. A inexecução total ou parcial também acarreta multas.

É facultado aos participantes interessados em participar do chamamento, a visita técnica ao local onde serão prestados os serviços. Os participantes que optarem em realizar a visita deverão apresentar, juntamente com os documentos de habilitação, declaração de vistoria.

Após a decisão de qualificação das participantes e de suas propostas, qualquer participante poderá, durante a reunião pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de pedido de reconsideração no prazo de 30 trinta minutos.

Serão desclassificadas as propostas que forem apresentadas em desacordo com as exigências legais, ofertarem condições que não atendam às exigências do chamamento, apresentarem qualquer oferta de vantagem não prevista, sejam omissas ou apresentarem especificações diversas do objeto, ou apresentarem preços inexequíveis (abaixo de 75% do valor estimado).