O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração de laudos periciais de avaliação de imóveis urbanos e rurais. O prazo de vigência do contrato é de 60 dias, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa. A empresa contratada deverá entregar o laudo técnico em até 15 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. A contratação é por inexigibilidade de licitação.
O edital prevê que a empresa credenciada deverá entregar o laudo técnico em até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O edital prevê que a escolha do prestador do serviço se dará por critério objetivo, consistente na seleção da proposta de menor valor dentre ascotações obtidas, desde que atendidas todas as exigências técnicas, legais e normativas previstas no edital, observandose osprincípios da economicidade, isonomia, eficiência, razoabilidade e vantajosidade para a administração pública.
O edital prevê que a escolha da fundamentase, portanto, em critérios objetivos de capacidade técnica e habilitação legal, comprovados por atestados de experiência e documentação de regularidade, assegurando a execução qualificada do objeto licitado e a confiabilidade dos resultados a serem emitidos.
O edital prevê que com fulcro na lei federal n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital prevê que ão será exigida amostra.
O edital informa que o valor global estimado é de r 675, 00 seiscentos e setenta e cinco reais.
