Licitações Baixa Grande Do Ribeiro - PI

O prazo de entrega será de 30 trinta dias úteis a partir da emissão da ordem de fornecimento, solicitada pela Secretaria Municipal de Administração.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente, por meio de ordem bancária.

Não será exigida garantia de proposta como requisito de pré-habilitação.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos registro ou inscrição no conselho profissional competente e comprovação de aptidão para o fornecimento de bens de complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores ao objeto.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, e o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Foi estimado o preço total de R$ ****,27.

O prazo de início da execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Projeto Básico (Anexo I do edital), a contar do recebimento da ordem de serviço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do licitacaobgrpi, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada entre os dias 18 de março de 2026 e 01 de abril de 2026, no horário das 8h às 12h, com acompanhamento de membro da secretaria de obras do município.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.