O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços funerários, incluindo fornecimento de urnas, vestimentas e translado intermunicipal, para atender a população em situação de vulnerabilidade social. O fornecimento será continuado. A licitação será dividida em itens, com participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte em alguns deles. A fase de habilitação sucederá as fases de proposta e julgamento. Não será exigida garantia de proposta. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. A vistoria prévia é obrigatória. O valor estimado total é de R$ ****,20. O prazo para interpor impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura. O prazo recursal é de 3 dias úteis.
O prazo de entrega será de imediatamente após a ordem de fornecimento, solicitada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Os objetos deverão ser entregues de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Baixa Grande do Ribeiro PI, no local e horário que a mesma demandar.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.
Não será exigida garantia de proposta como requisito de pré-habilitação.
Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observadas as condições definidas neste edital e anexos.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. As declarações indicadas nos itens 4. 4 a 4. 6 deverão ser encaminhadas juntamente com os documentos de habilitação.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Não se aplica ao caso a realização de vistoria.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
Foi estimado o preço total de R$ ****,20 (quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).