O objeto da licitação é a contratação de empresa para gerenciar o evento do baile de escolha das soberanas. A abertura da sessão pública será em 04/03/2026. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. A empresa deve apresentar um plano detalhado de execução do evento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a certificação da nota fiscal. A contratada deverá apresentar relatório técnico de execução dos serviços. O evento deve ser realizado na data prevista, sob pena de inexecução total do objeto. A empresa arrematante do certame deverá responsabilizar-se integralmente, às suas expensas, pelo fornecimento de todos os itens e a execução de todos os serviços em estrita conformidade com o objeto licitado e todas as disposições constantes no processo licitatório, sujeitando-se às penalidades cabíveis em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
O prazo para o fornecimento dos itens e/ou execução dos serviços especificamente solicitados será de até 15 quinze dias, contados da data de envio da autorização de fornecimento ou da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a certificação da nota fiscal eletrônica correspondente à solicitação, mediante transferência na conta corrente da contratada ou emissão de boleto bancário.
Para garantia do fiel cumprimento das obrigações assumidas, a contratada deverá prestar garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
Critério de julgamento: menor preço global.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.
Pelo cometimento das infrações indicadas no anterior, serão aplicadas as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
