Licitações de Eventos Corporativos

O prazo de entrega dos materiais adquiridos deverá ser de 60 sessenta dias corridos, a contar da disponibilização da autorização de fornecimento para assinatura.

Os pagamentos serão realizados por meio de transferência em conta bancária da contratada, em até 15 dias úteis após a entrega regular da nota fiscal e aprovação das entregas.

O prazo de garantia do fabricante para os mobiliários deverá ser de 60 sessenta meses para os componentes estruturais e 24 vinte e quatro meses para os demais componentes.

A empresa licitante deverá apresentar 01 um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a venda e entrega de mobiliário compatível com o objeto desta contratação, em quantitativo mínimo correspondente a 30 trinta por cento do total estimado do lote para o qual estiver concorrendo.

As sanções poderão ser de advertência, multa de até 20 vinte por cento do valor total da proposta, perda do direito à contratação, rescisão do instrumento jurídico, perda da caução, suspensão do direito de licitar ou contratar com o SEBRAE/MT por até 03 três anos, ou com o sistema SEBRAE pelo período de 04 quatro a 06 seis anos.

O SEBRAE/MT poderá solicitar à licitante classificada em primeiro lugar a apresentação de amostra do objeto definido neste termo de referência, antes da homologação do processo ou da formalização da ata de registro de preços.

Os serviços solicitados deverão ser executados conforme demanda no prazo de até 8 (oito) dias úteis, contados a partir do envio da solicitação pela secretaria solicitante. A entrega das camisas será realizada no endereço: Praça Santos Dumont, n° 101, Centro, Ipupiara - Bahia, Prédio da Prefeitura Municipal.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,20% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá apresentar amostras dos produtos para aprovação prévia da administração, antes do início da produção em larga escala, a fim de assegurar a conformidade com as exigências estabelecidas.

A impugnação ao edital deverá ser realizada exclusivamente pela forma eletrônica através do site www. ***. *. * prazo para apresentação de impugnação não é explicitamente mencionado, mas a lei 14. 133/2021, art. 164, indica que as dúvidas ou erros devem ser apresentados até 3 (três) dias úteis antes da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis e que apresentarem valores unitários e totais maiores que os valores referenciais da administração.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço, conforme indicado em modo de disputa exibir valor de referência valor total sim.