Licitações de Eventos Corporativos

O edital prevê que o fornecimento dos objetos ocorrerá na sede da Câmara Municipal de Baependi, devendo ocorrer em até 02 dias antes do dia 02 de maio de 2026 para a solenidade de título baependiano e em até 02 dias antes da solenidade da entrega do mérito legislativo em dezembro de 2026, com data a definir, desde que já emitida e recebida a autorização de fornecimento pelo setor de compras da Câmara de Baependi.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o fornecimento dos objetos ocorrerá na sede da Câmara Municipal de Baependi, devendo ocorrer em até 02 dias antes do dia 02 de maio de 2026 para a solenidade de título baependiano e em até 02 dias antes da solenidade da entrega do mérito legislativo em dezembro de 2026, com data a definir, desde que já emitida e recebida a autorização de fornecimento pelo setor de compras da Câmara de Baependi.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que toda a infraestrutura e espaços deverão estar instalados e montados impreterivelmente até o dia 06/06/2026, para possibilitar a vistoria. A vigência contratual será de 12 meses a partir da emissão do contrato.

O edital prevê que o pagamento do preço global licitado será efetuado em 03 três parcelas: primeira parcela no montante de 20% do preço vencedor, com pagamento previsto após o início da mídia do evento; segunda parcela no montante de 40% do preço vencedor, com pagamento previsto após a montagem total da estrutura licitada e início da festa; e terceira parcela no montante de 40% do preço vencedor, com pagamento previsto após o encerramento do evento.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A documentação deve ser enviada exclusivamente via sistema eletrônico.

O edital prevê sanções e penalidades que podem ser aplicadas ao proponente, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o próprio edital.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional, mas exige que a proponente declare formal e expressamente ter visitado o local e conhecido as condições de execução do serviço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,00 (cento e dez mil reais).

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, prazo este necessário para cobrir a execução dos serviços, o recebimento definitivo e as obrigações contratuais decorrentes.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta bancária de titularidade do fornecedor, no prazo de até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e das certidões de regularidade fiscal atualizadas. O município de Uniflor realiza pagamentos exclusivamente nos dias 10 e 20 de cada mês.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote único.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

A contratada que cometer infrações administrativas ficará sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo deverão ser encaminhados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores ao prazo final para apresentação das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,47.