Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando a contratação de empresa de engenharia para diversos serviços de manutenção, conservação, reparos, revitalização, modernização e reforma em espaços públicos, edificações e estradas vicinais/urbanas. Inclui elaboração de estudos, projetos técnicos, georreferenciamento, licenciamento ambiental e planilhas orçamentárias. O critério de julgamento é o de maior desconto sobre tabelas oficiais (SINAPI, SICRO, SBC, SETOP, SUDECAP, ORSE). O contrato administrativo terá vigência inicial de 12 meses, renovável até 10 anos. O valor global estimado não é especificado. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento. Não haverá garantia de execução contratual.
O pagamento será efetuado pela secretaria municipal de fazenda do município requisitante em até 5 cinco dias corridos, após ser emitido o termo de recebimento definitivo, mediante nota fiscal, por meio de crédito em conta bancária. O pagamento será realizado pela tesouraria do ente público na qualidade de contratante, através de TED ou PIX em nome da contratada. O pagamento do presente procedimento será realizado pela secretaria municipal de fazenda do município requisitante em até 05 cinco dias corridos, após ser emitido o termo de recebimento definitivo, mediante nota fiscal, por meio de crédito em conta bancária.
Considerando que trata-se de licitação compartilhada com expectativa de contratação, não será objeto de garantia contratual.
O critério de julgamento é o de maior desconto sobre os preços fixados nas tabelas oficiais SINAPI, SICRO, SBC, SETOP, SUDECAP e ORSE.
A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o caput, inciso I do art. 63 da Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 202. declara, sob as penas da lei, que a empresa interessada em participar do pregão eletrônico no ****, cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o caput, inciso I do art. 63 da Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 202.
Em caso de descumprimento das obrigações, a contratada incorrerá em sanções administrativas, incluindo advertência formal, multa pecuniária de 10% a 20% sobre o valor proposto, suspensão temporária de participação em licitação por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por até 6 anos. incorrerá nas sanções administrativas conforme dispõe os art. 155 e 156 da Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 2021.
A proposta de preços, juntamente com toda a documentação de habilitação exigida no edital, deverá ser digitalizada e inserida no site www. ***. *. * sob pena de desqualificação da proposta e inabilitação da proponente licitante.
