Lote 1: PROJETO DE CRIAÇÃO DE AREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL ( APA)
Elaboração de projeto de criação de uma Área de Proteção
Ambiental ( APA), tendo como referência a Resolução SEMAD 318 nas seguintes condições: Objeto:- Estudos técnicos com a caracterização física e biológica da U. C indicando sua categoria,- Assessoria na condução da Consulta Pública para implantação da unidade,-
Elaboração da legislação de criação e zoneamento da U. C;;- Assessoramento na criação da lei e do decreto de zoneamento;- Relatório técnico segundo Resolução SEMAD 318, atendendo os seguintes Itens: 1- Histórico das áreas protegidas no Brasil2- 0 Municipio de São Pedro dos Ferros - Minas Gerais2. 1- História2. 2- Localização3- A Área de Proteção
Ambiental3. 1- Caracterização Geral3. 2- Memorial Descritivo3. 3- Legislação de Criação da APAM3. 4- Impactos
Ambientais na APAM4- Caracterização física da APAM4. 1- Hidrologia4. 1. 1- Fontes de degradação da bacia hidrográfica4. 2- Geomorfogia4. 3- Geologia4. 3. 1- Pedologia4. 4- Climatologia5- Caracterização biológica da APAM5. 1- Biogeografia fito fisionômica5. 2- Inventário de flora5. 3- Inventário de fauna5. 3. 1- Ictiofauna5. 3. 2- Herpetofauna5. 3. 3- Avifauna5. 3. 4- Mastofauna6- Caracterização sócio- econômica da população residente da APAM6. 1- Uso e ocupação do solo6. 2- Demografia6. 3- Principais atividades econômicas6. 4- Principais vetores de pressão6. 5- Povos e comunidades tradicionais6. 6- Usos tradicionais dos recursos naturais7- Relevância da área para a
conservação da biodiversidade e justificativa para a sua inclusão na categoria de manejo8- Comprovação de dominial idade pública da APAM9- Medidas iniciais de proteção dos recursos naturais da unidade de conserv10- Infra- estrutura existente na região da Área de Proteção
Ambiental11- Zoneamento ecológico econômico12- Referências bibliográficas. Estão inclusos nestes valores todas as despesas com transporte, alimentação, hospedagem, custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, encargos s
A licitação visa a contratação de empresa para estudos, planejamento e implementação de medidas para a criação de uma área de proteção ambiental (APA). O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com recebimento de propostas até 12/08/2025 às 08h30min. O julgamento será por menor preço por lote. São exigidos documentos complementares (anexos I a VIII), com prazos específicos para entrega. O licitante deverá declarar o cumprimento de requisitos de habilitação, incluindo a conformidade com a legislação trabalhista e fiscal. O local de entrega do objeto é a sede da prefeitura. Há possibilidade de prorrogação de prazos, mediante justificativa do licitante vencedor. O edital completo e anexos podem ser obtidos no site da prefeitura.