O edital refere-se à contratação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) com voz ilimitada e dados, incluindo o fornecimento de SIM cards em regime de comodato. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 30 meses. Os licitantes devem estar credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. Não há exigência de garantia da contratação nem de vistoria prévia. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20. Os recursos serão provenientes do orçamento do estado. O edital detalha as condições de execução dos serviços, requisitos de habilitação, critérios de medição e pagamento, e sanções administrativas aplicáveis.
O início dos serviços deverá ocorrer na data estabelecida pela administração, inicialmente previsto para o dia 01/05/2026, com as linhas devidamente habilitadas e em conformidade com as condições estabelecidas neste termo de referência.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei n ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Resolução SAP n. 49/2024.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20 (noventa e três mil, oitocentos e vinte reais e vinte centavos).
