Licitação na modalidade pregão eletrônico para formalização de ata de registro de preços para futura contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de fardamento escolar para alunos da educação básica e EJA da rede pública de ensino do município de Itambépe. O valor total estimado é de R$ ****,12. A sessão pública será realizada em 27 de março de 2026, às 09h30min. O critério de julgamento é menor preço por item, em modo de disputa aberto. Haverá preferência para ME/EPP. A licitação será realizada em ampla concorrência, com cota reservada e itens exclusivos para ME/EPP. O prazo para envio de propostas é até 09h15min do dia 27 de março de 2026. A apresentação de amostras é exigida para o licitante classificado em primeiro lugar. O prazo de entrega dos produtos é de até 30 dias úteis a partir da emissão da ordem de fornecimento. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços será aplicado após 1 ano, com base no índice IPCA/IBGE. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme solicitação da secretaria municipal de educação, por um período inicial de 12 doze meses, nos quantitativos estabelecidos pela secretaria demandante, entre segunda a sextafeira, conforme programação realizada, no horário pré estabelecido mediante formalização de ordem de fornecimento, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, acompanhada da nota fiscal.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta é o menor valor por item, admitindo-se como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A administração poderá exigir a apresentação de 01 uma unidade de amostra de cada item, exclusivamente do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, como condição para adjudicação do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação pretendida de todos os itens do presente termo de referência será de R$ ****,12.
