Licitações de Ticket Refeicao Alimentacao

A garantia de execução contratual será de 5% do valor total resultante da multiplicação do número de aderentes pelo valor dos benefícios mensal individual, multiplicado por 10 meses para vale-alimentação e 12 meses para vale-refeição. para o primeiro per�odo de contrato, apresentar garantia de execu��o contratual no valor em reais a ser estabelecido no ato da assinatura do contrato, que ser� calculado da seguinte forma: 5 cinco por cento do valor total resultante da multiplica��o do n�mero de aderentes pelo valor dos benef�cios mensal individual, multiplicado por: 10 dez meses de vig�ncia do contrato para o valealimenta��o e 12 doze meses de vig�ncia do contrato para o valerefei��o.

A habilitação envolve a análise de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. o atendimento dos requisitos estabelecidos neste credenciamento, ser� verificado pela cetesb [. . . ] considerados os crit�rios de: habilita��o legal, regularidade fiscal, social para a realiza��o da tarefa e atendimento aos requisitos objetivos constantes deste credenciamento.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser formulados e enviados por e-mail em até 3 dias úteis anteriores à data prevista no item 6. 1. anto a impugna��o ao credenciamento como os pedidos de esclarecimentos dever�o ser formulados e enviados por email para o seguinte endere�o: ***@***. *. * , em at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data prevista no item 6. 1

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do credenciamento, como condenações judiciais, impedimentos legais, ou por apresentar informações inverídicas. �o ser�o consideradas credenciadas empresas que n�o atendam aos [. . . ] requerimentos deste credenciamento. e caso seja constatada qualquer irregularidade na observ�ncia e cumprimento das normas fixadas neste credenciamento e na legisla��o pertinente, haver� o descredenciamento da empresa

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O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço unitário da taxa de administração.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que atende aos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais).

O pagamento será efetuado em 24 parcelas mensais, sucessivas e diretamente na conta corrente do contratado. o contratante dever� pagar o pre�o ao contratado em 24 vinte e quatro parcelas, que ser�o efetuadas de forma mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade do contratado.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor total, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. o contrato conta com garantia de execu��o, nos moldes do art. 96 da lei ****, correspondente a 5, 00 cinco por cento de seu valor total.

O critério de julgamento é o menor preço global, representado pelo menor preço apurado por meio da menor taxa de administração em percentual aplicada ao valor global. a presente licita��o ser� realizada na modalidade preg�o eletr�nico, do tipo menor pre�o global, representado pelo menor pre�o apurado por meio da menor taxa de administra��o em percentual aplicada ao valor global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação. a presente licita��o, a fase de habilita��o ser� realizada ap�s as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado da contrata��o r ****, 00 nove milh�es, cento e noventa mil oitocentos e dezoito reais.

O critério de julgamento é menor prego.

O valor total estimado é valor estimadovalor total r: ****.