Licitações de Ticket Refeicao Alimentacao

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência do contrato: o prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas.

O pagamento será em parcelas mensais: o contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcelas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente, na conta corrente de titularidade do contratado. O prazo é de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Há garantia de execução: o contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor total.

O critério de julgamento é o menor preço global: critério de julgamento menor preço global.

A habilitação ocorre após o julgamento: na presente licitação, a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O prazo para envio dos documentos é de não superior a 5 cinco dias úteis.

O edital prevê multa de mora: o atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado. . . à multa de mora no percentual de 1 um por cento por dia útil que exceder o prazo estipulado.

O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação. Valores abaixo de 50% do orçado são indício de inexequibilidade.

O valor total estimado é de R$ ****,00: valor total estimado da contratação r$ ****,00 seis milhões, trezentos e cinco mil reais.

Garantia de 5% do valor total do contrato, conforme garantia equivalente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Disputa pelo maior percentual de desconto, conforme a disputa será pelo maior percentual de desconto.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o proponente provisoriamente classificado em primeiro lugar. . . deverá encaminhar os documentos abaixo.

Multa de 0,5% a 30% do valor estimado, conforme multa indenizatória, a qual não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor estimado.

Proposta desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer especificações, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

Valor estimado de R$ ****,00, conforme preço estimado pelo município de R$ ****,00.

As condições de entrega estão previstas no termo de referência (anexo I) e no termo de contrato (anexo III), conforme o trecho: o regime de execução do objeto desta licitação, inclusive as condições de entrega, estão previstos no termo de referência anexo i do edital e no termo de contrato anexo iii do edital.

O pagamento será efetuado 30 dias após o adimplemento da obrigação, mediante apresentação da fatura, conforme o trecho: o pagamento será efetuado 30 trinta dias após o adimplemento da obrigação, mediante apresentação pelo licitante vencedor. . . da fatura.

O critério de julgamento é o de menor valor global, conforme o trecho: o critério de julgamento da presente licitação será o de menor valor global.

A habilitação será verificada no SICAF, conforme o trecho: o pregoeiro consultará o sistema de cadastro unificado de fornecedores sicaf, para verificar a habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista.

As sanções incluem multa administrativa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: multa administrativa, que não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor anual estimado da licitação.

As impugnações devem ser encaminhadas até 3 dias úteis antes da abertura, conforme o trecho: no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data indicada para abertura da licitação.

Propostas com preços excessivos, superiores ao valor limite, serão desclassificadas, conforme o trecho: serão desclassificadas as propostas que. . . permanecerem com preços excessivos, assim considerados aqueles superiores ao valor limite estabelecido pelo mprj.

O valor estimado é de R$ ****,49, conforme o trecho: o valor estimado da presente licitação importa em r$ ****,49.