O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de administração e fornecimento de vale alimentação/refeição para os servidores da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DERRJ). O processo licitatório é na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública para recebimento de propostas ocorrerá em 04 de abril de 2026, com abertura às 11:00. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20. A participação na licitação exige credenciamento prévio no sistema SIGA (www. ***. *. *). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor total. O pagamento será efetuado em parcelas mensais, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O reajuste de preços ocorrerá após 1 ano, com base no índice IGP-M/FGV. O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo multas e impedimento de licitar. Os interessados em impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos devem fazê-lo até 3 dias úteis antes da abertura do certame, através do e-mail liccp@der. rj. gov. br.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas.
O contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcelas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente, na conta corrente de titularidade do contratado a ser indicada, junto à instituição financeira contratada pelo estado do Rio de Janeiro. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.
O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, correspondente a 5% de seu valor total.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação que trata o anexo referente aos requisitos de habilitação deste edital apenas ao licitante vencedor.
O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.
