Credenciamento de empresas para fornecimento, gerenciamento e administração de vale-refeição via cartão eletrônico-magnético para servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP. Valor estimado de R$ ****,00 para 12 meses, com taxa de administração de R$ 0,00. Necessário cadastro no SICAF e envio de requerimento por e-mail. Exige rede credenciada mínima, prova de conceito e entrega de cartões em até 5 dias corridos. Vigência do edital de 10 anos. Não há vistoria prévia.
Os cartões devem ser confeccionados e entregues em até 5 dias corridos, conforme item 5. 1. 3: a contratada deverá confeccionar e entregar a quantidade de cartões solicitada pela contratante em até 5 cinco dias corridos.
O pagamento é realizado após a disponibilização dos créditos, conforme item 5. 7. 3: a disponibilização do crédito nas datas estabelecidas no item 5. 6. 1, não depende do pagamento da nota fiscal mensal, pois o pagamento do referido documento será realizado posterior a data da disponibilização dos créditos.
Será exigida garantia da contratação, conforme item 4. 2: será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
A habilitação é verificada por meio do SICAF, conforme item 4. 9: a habilitação será verificada por meio do sicaf, em relação aos documentos por ele abrangidos.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 6. 2: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções.
Não há necessidade de vistoria, conforme item 4. 5: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis, conforme item 7. 3: a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis.
A não observância dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação, conforme item 2. 4: a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme item 9. 1: o valor total estimado da conratação é de r ****, 00 setenta milhões, cento e dezessete mil, e oitenta reais.