Licitação na modalidade Concorrência, eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global, para contratação de empresa especializada em pavimentação em paralelepípedo nas ruas da sede do município de Andaraí/BA. O valor máximo admitido é de R$ ****,89. A sessão pública ocorrerá no portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). As propostas podem ser enviadas até 19/06/2026 às 09h00. Visitas técnicas são opcionais, mas declaração de conhecimento do local é obrigatória. Prazo para impugnações e pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O cronograma de realização dos serviços será de 08 oito meses. A vigência do instrumento contratual será de 12 doze meses, podendo ser aditada. O início da execução do objeto será em até 5 cinco dias corridos após recebimento da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis da apresentação das medições devidamente aprovadas pela fiscalização contratual, mediante ordem bancária creditada em conta corrente. O pagamento da primeira fatura/nota fiscal somente poderá ocorrer após a comprovação do cumprimento das cláusulas sétima e oitava do contrato.
Para garantia do fiel cumprimento do contrato, a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, junto à tesouraria da contratante, até 10 dias após a assinatura da ordem de início dos serviços.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do portal BLL, com base nos documentos de habilitação especificados no edital. O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas junto ao BLL.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os interessados poderão realizar avaliação prévia para compreender as peculiaridades dos serviços. As visitas técnicas serão agendadas individualmente. Ainda que os licitantes optem em não realizar a visita técnica, deverão emitir declaração de conhecimento do local.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital poderão ser feitos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, permanecer acima do orçamento estimado, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor máximo admitido para a execução da obra de engenharia é de R$ ****,89.
